Obras Publicadas

Controle e Fiscalização do Executivo e da Administração Indireta
Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1975

Neste livro, Mauro Benevides fala sobre o artigo 45 da Carta Constitucional de 1967 e da necessidade de sua regulamentação. Destaca a importância do controle e fiscalização do Executivo e da Administração Indireta pelo legislativo e como esse trabalho valoriza a atividade parlamentar.

Anos depois da publicação dessa obra foi aprovada a Lei n° 7.295, de 19 de dezembro de 1984, de autoria de Mauro Benevides, que finalmente regulamentou aquele dispositivo constitucional, possibilitando a aplicabilidade de uma prerrogativa de inquestionável relevância para o Poder Legislativo.

 

 

 

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