Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 20 DE ABRIL DE 2007




SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:



Realiza-se, desde ontem, em Fortaleza, um Encontro de Corregedores dos Tribunais Regionais Eleitorais, com o objetivo de recolher sugestões para a nossa sistemática legal, pertinente a essa temática, numa troca de experiências abalizadas, que pode apontar soluções adequadas para correção das ilicitudes, praticadas durante os pleitos levados a efeitos em nosso País.
Hoje, para a última etapa do magno evento, chegará à Capital cearense, o Corregedor Geral do TSE, Ministro Cesar Asfor Rocha, que há cumprido a sua missão com exemplar mestria, adotando corajosa postura que pretende escoimar os procedimentos habituais e todas as modalidades de descaracterização da vontade popular, expressada na manifestação soberana das urnas.
Destaque-se a relevância da iniciativa, na presente conjuntura, quando o Congresso se apresta para votar a REFORMA POLÍTICA, dentro de parâmetros que se situam numa linha de moralização, impeditiva dos descompassos até aqui existentes, em que pese o esforço da Justiça Especializada para coibi-los, em nome da lisura das refregas, operacionalizadas a cada dois anos.
Acredito que as sugestões serão certamente avaliadas pelo TSE e poderão ser encaminhadas ao Congresso, a fim de que possam integrar o novo diploma, cuja elaboração tornou-se imperativa, assim considerada por todas as correntes de opinião do País.
Não será demais relembrar que, na legislatura anterior foram inúmeras as tentativas para que se deliberasse em torno de uma questão de indisfarçável palpitância, o que resultou frustrante pela falta de articulação das nossas bancadas, a fim de alavancar-se tal desideratum.
E não se diga que inexistia proposição perfeita e acabada, em condições de ser aprovada por este mesmo plenário, uma vez que a Comissão Especial, de que fiz parte, estruturou um projeto – do qual foi relator o deputado Ronaldo Caiado – consubstanciando três aspectos fundamentais:
-    financiamento público de campanha, para eliminar a influência do poder econômico, englobando um dispêndio calculado em 850 milhões de reais em cada eleição;
-    federação de partidos, nos termos do êxitoso dispositivo emanado do Direito Uruguaio;
-    listas pré-ordenadas, escolhidas em Conversão, o que serviria para vitalizar as legendas, evitando o confronto fratricida entre componentes de uma mesma facção.
A última inovação sofreu restrições de inúmeros parlamentares, sob a alegativa de que a lista significaria a despersonalização do voto, compelindo o eleitor a sufragar diretamente a sigla, garantindo a escolha dos que melhor estivessem posicionados no rol elaborado durante as convenções partidárias.
Decorrido apreciável lapso de tempo da presente legislatura, nada se fez de concreto em torno de tal decisão, considerada impostergável pelos que se preocupam com os nossos rumos institucionais.
Agora, são os Corregedores que se predispuseram a contribuir com a experiência e tirocínio adquiridos no desempenho de suas elevadas funções para oferecer ao Congresso colaboração inestimável, num instante em que nos aprestamos para decidir em torno de tão importante matéria.
Está na hora de ultimarmos a pauta da Ordem do Dia, repleta de Medidas Provisórias, a fim de que possamos caminhar em direção à REFORMA POLÍTICA, que se tornou imperativa, assim considerada por todos os segmentos conscientizados da sociedade civil organizada.
Delongar-se o exame da tese reformista é algo que atinge frontalmente a todos nós, até aqui infensos ao clamor das ruas, direcionado para algo que diz respeito ao avigoramento de nosso arcabouço democrático.
Queremos a reforma já, com base em tantos dados preciosos, cujo ordenamento não pode experimentar mais quaisquer tentativas de procrastinação.


MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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