Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NO GRANDE EXPEDIENTE NA SESSÃO DE 23 DE ABRIL DE 2007




SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:



Na presente legislatura, responsável por alguns veementes pronunciamentos sobre a REFORMA POLÍTICA, volto, hoje a essa palpitante temática, no GRANDE EXPEDIENTE, a fim de apontar fatos supervenientes que reforçam a tese alusiva à necessidade de o Congresso posicionar-se, mais decididamente, em torno de algo que passou a ser reclamado, já com impaciência, pelos segmentos conscientizados da opinião pública brasileira.
Não será demais relembrar que, na passada fase de trabalhos, Comissão Especial, de que foi relator o Deputado Ronaldo Caiado, elaborou projeto de lei, a ser apreciado por MAIORIA SIMPLES, o qual permanece à espera de inclusão na Ordem do Dia, embora se alegue que as diversas lideranças partidárias se acham comprometidas em aprová-lo com celeridade, sem o que os seus cânones não poderão vigorar no pleito municipal do ano vindouro.
Mencione-se, por oportuno, que há dois longos anos esta Casa anuncia o propósito inabalável de legar ao País uma nova sistemática eleitoral e partidária, sem que muito pouco tenha, lamentavelmente ocorrido, em razão de sucessivas delongas, verdadeiramente inexplicáveis e que desgastam a imagem do Parlamento.
Quando nos defrontamos com índice desmoralizante de 1,1% apenas de aceitação popular, sobrepaira a reforma política como uma das razões do desprimoroso índice, talvez o pior da História recente, o que nos deixa em incômoda posição diante dos que nos outorgaram o mandato, cumprido, formalmente, a partir de 1º de fevereiro último.
Em março, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil fez a entrega ao nosso dirigente máximo, Arlindo Chinaglia, de sugestões relevantes, destinadas a aprimorar a legislação pertinente, escoimando-a de imperfeições que abrem perspectivas para a prática de ilicitudes, ocorrentes mesmo com a severa vigilância da Justiça Especializada.
Os Corregedores dos vários Tribunais Regionais, no final de semana, em Fortaleza, sob a coordenação do Ministro Cesar Asfor Rocha discutiram o magno assunto, dentro de permuta de experiências em torno das distorções existentes, as quais merecem ser corrigidas através de severa legislação, que poderia integrar a alteração a ser processada, por iniciativa do Congresso e sanção do Primeiro Mandatário do País.
Também, no final de semana, no Rio de Janeiro, dentro de promoção do Instituto dos Advogados, do Tribunal Regional Eleitoral e da Federação das Indústrias, promoveu-se debate em que as figuras mais preeminentes, dentre os convidados, foram o Ministro CAPUTO BASTOS e o colega Luiz Dino, ocasião em que a argumentação expendida apontou para a necessidade imperiosa de promover-se, sem mais delongas, as inovações preconizadas para a legislação pertinente.
Com a sua autoridade de jurista eminente e, essa condição, componente o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, o Ministro Caputo afirmou ao longo de sua brilhante exposição, textualmente, o seguinte:
“O que tem acontecido até então, e eu digo isso com um pouco de sentimento de culpa, é que os partidos e candidatos fingem que prestam conta e nós, Justiça Eleitoral, fingimos que aprovamos aquelas contas. Dentre as funções da Justiça Eleitoral, essa é certamente uma das mais precárias”.
O eminente magistrado defendeu, por outro lado, após o debate formal “que a Justiça Eleitoral crie mecanismos de investigação mais rigorosos das prestação de contas”.
Nada mais sério e contundente do que o lúcido desabafo de um juiz íntegro, que vivencia, no quotidiano de seu desempenho, essas mazelas que necessitam ser sanadas em nome do aperfeiçoamento das instituições democráticas.
Com isso, chega-se à evidência de que o FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA é item imprescindível, conforme consta do projeto em tramitação nesta Casa, ainda aguardando a consensualidade das lideranças a fim de que seja submetido à deliberação desse Plenário.
Senhor Presidente:
Nenhum argumento plausível poderá alegar-se para que a Câmara vote, sem mais quaisquer protelações, a REFORMA POLÍTICA, em torno da qual convergem as atenções dos círculos jurídicos e políticos, ansiosos por uma definição moralizadora, que assegure a lisura das sucessivas competições nas urnas.
Em seguidas declarações, o Chefe da Nação também se sente molestado com a procrastinação, embora entenda, acertadamente, que o tema deva ser aqui discutido, cabendo-lhe, apenas, sancionar ou vetar dispositivos, conforme a Constituição prescreve explicitamente, dentre as prerrogativas que lhe são conferidas tradicionalmente.
Se todos querem a REFORMA, por que transferir, seguidamente, a sua discussão e votação neste Plenário, para datas ainda imprecisas e duvidosas?
O que obstaculiza o seu andamento, como ocorreu nas gestões João Paulo Cunha, Severino Cavalcanti e Aldo Rebelo?
É indispensável, pois, que com ou sem consenso, a matéria venha a este Plenário, para que aqui discutimos os seus três itens fundamentais:
-    financiamento público de campanha, gerando despesa em torno de 850 milhões de reais;
-    federação de partidos, dentro de norma semelhante, existente no Direito Uruguaio e aplicada com êxito;
-    listas pré-ordenadas, capazes de vitalizar os partidos, evitando a luta fratricida entre seus postulantes ao voto proporcional.
É essa, pois, a solicitação – veemente e empenhada – que entendi de meu dever formular ao Presidente Chinaglia e às diversas bancadas, a fim de que ofereçamos ao País uma nova sistemática, imune às deturpações que são constadas, até mesmo por um magistrado integérrimo, que compõe o pleno daquela Colenda Corte Especializada, hoje dirigida pelo Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Melo e que tem como Corregedor Geral o meu ilustre conterrâneo, Ministro Cesar Asfor Rocha.
A Reforma é impostergável, não comportando quaisquer embargos que impeçam a sua imediata votação.
A recente Carta de Fortaleza, lançada na noite de sexta-feira é mais um libelo dos Corregedores, atentos a uma evidência que atenta contra os princípios éticos e morais, indispensáveis ao exercício soberano do sufrágio popular.
Temos, assim um manancial inesgotável de propostas, cujo exame torna-se impostergável por parte de Senadores e Deputados.
Se assim não registrar-se, ampliar-se-á o nosso descrédito, com o qual nos sentimos incomodados, entre o desinteresse ainda perdurante entre nós.
Sobre isso devem meditar todos quantos se sentem molestados diante desta configuração de gritante apatia, que se não compatibiliza com as aspirações de nossas correntes de pensamentos.



MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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