Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 24 DE ABRIL DE 2007





SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:




No auditório Nereu Ramos, inteiramente lotado, a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos realizou Encontro Nacional, com a participação de delegações das diversas Unidades Federadas, a fim de discutir justas postulações das aludidas categorias.
Vários Parlamentares associaram-se ao evento, no término do acontecimento foi divulgado um documento formal, intitulado CARTA DE BRASÍLIA, vazada nos seguintes termos:
“CARTA DE BRASÍLIA
EM DEFESA DA DIGNIDADE DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO BRASIL

A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) no momento em que realiza o “Fórum COBAP de Previdência Social”, vem a público protestar contra o total descaso do Governo frente a difícil situação econômica que atravessamos. Em flagrante desrespeito à nossa dignidade, o Governo ignorou a Pauta Unificada de reivindicações e sequer nos recebeu em audiência.
O anúncio do reajuste de apenas 3,3% em nossos proventos é uma grande injustiça, pois está amplamente demostrando que a Seguridade Social é superavitária (R$ 220 bilhões nos últimos cinco anos). Ao desviar estes recursos para o pagamento de juros da dívida pública e, assim, atender aos bancos nacionais e internacionais, o Governo rasga a Constituição do Brasil, pois a mesma determina em seus artigos 194 e 195 que o orçamento da Seguridade deve ser aplicado integralmente nas ações de saúde, assistência e previdência social.
É necessário que a sociedade brasileira tenha consciência da situação de achatamento salarial dos aposentados e pensionistas, cuja situação social e econômica se agrava pelos aumentos abusivos dos remédios, planos de saúde e gêneros de primeira necessidade. Tudo isso vem induzindo a um crescente endividamento com severas conseqüências para a sobrevivência do núcleo familiar.
Queremos o imediato restabelecimento do Conselho Nacional de Seguridade Social com a implementação da gestão quadripartite com poderes deliberativos. Construímos esta grande nação com o suor do nosso trabalho e não vamos assistir, passivamente, o desrespeito do Governo aos nossos direitos constitucionais.
Depositamos nossas esperanças em que os dignos representantes do povo brasileiro, nossos deputados e senadores, de novo organizados na revigorada Frente Parlamentar e de Entidades Civis em Defesa da Previdência Social Pública, usem das suas prerrogativas e deliberem com justiça restabelecendo o reajuste linear de 8,57% para as aposentadorias e pensões, a partir de 1º de abril, a exemplo do reajuste do salário mínimo. Também reivindicamos a imediata abertura de negociações a cerca da defasagem salarial em nossos proventos que hoje já é superior a 70%.
A hora é de lutar, volta às ruas, buscar a justa recomposição dos nossos proventos e defender, incondicionalmente, a Seguridade Social e a Previdência Social Pública”.
    
Senhor Presidente:
Os termos da aludida Carta exigem uma reflexão dos setores governamentais competentes, na busca de alternativas capazes de atenuar as dificuldades vivenciadas pelos aposentados, pensionistas e idosos do todo o País.


MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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