Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 25 DE ABRIL DE 2007




SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:




Dentre as reformas estruturais reclamadas pelo povo brasileiro, assumem caráter de prioridade a POLÍTICA, a TRIBUTÁRIA e a PREVIDENCIÁRIA, num contexto de urgência, assim considerada por lideranças empresariais e, também todos os círculos jurídicos do País.
No que concerne às modificações em nossa sistemática eleitoral e partidária fiz, anteriormente, pronunciamento com tal objetivo, contando com a solidariedade de eminentes colegas – todos identificados com esta alteração, que nos tornou impostergável, inadmitindo mais qualquer subestimação dos seus reais objetivos.
Especificamente, no que concerne à TRIBUTÁRIA, partiu de São Paulo, com a coordenação de Afif Domingues, um abaixo assinado entregue ao Senado Federal, permanecendo, ali, na Comissão de Defesa do Consumidor para a adoção de algumas sugestões formuladas, numa exposição firmada por mais de hum milhão de assinaturas.
Diante da pressão natural de tais segmentos, o governo tem anunciado o propósito de “devolver à sociedade a arrecadação extra, baixando os impostos, o que foi anunciado, enfaticamente pelo Secretário de Política Econômica da Pasta da Fazenda, Bernard Appy, em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, quando se lê textualmente:
“o foco da reforma é racionalizar o pagamento de impostos no País para promover o crescimento econômico, facilitar os investimentos e acabar com a guerra fiscal”. E ainda acrescentou: “Mais é preciso manter a arrecadação do governo, sem elevar a carga fiscal”.
Para Afif Domingues, “apesar da mudança do PIB, do ponto de vista prático ninguém acordou pagamento menos impostos no Brasil”. Já o presidente da poderosa FIESP, prestes a ser reeleito, empresário Paulo Skaff, “cerca de 35% do PIB de carga já é demais, onde educação, saúde e previdência de qualidade têm que ser buscados no setor privado”.
Espera-se, assim, que a Reforma Tributária, também como exigência do País, não sofra a mesma protelação que há alcançado, impiedosamente, a Reforma Política, hoje consensualmente postulada por todas as nossas correntes de opinião.


MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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