Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 12 DE JULHO DE 2007

 


SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 


Tenho-me ocupado da abusividade com que vêm sendo utilizadas as Medidas Provisórias, desde quando, com a Carta Cidadã, de 5 de Outubro de 1988, foram as mesmas admitidas no processo legislativo do País.
Diariamente, são elas inseridas na Ordem do Dia dos nossos trabalhos, obstaculizando a pauta, de forma habitual, com prejuízo para a iniciativa parlamentar.
Recentemente, em matéria divulgada, em âmbito nacional, a jornalista Luciana Nunes Leal faz um estudo sobre essa temática, destacando enfaticamente:
“De cada 4 propostas que a Câmara vota, 3 tem origem no Executivo”.
Tal constatação evidencia que o Chefe da Nação não abre mão de tal prerrogativa, o qual teve por inspiração o Direito Italiano, justificando a sua implantação entre nós como forma de agilitar a tramitação de proposições submetidas ao exame do Congresso.
Diante de tudo isso, torna-se indispensável que se busquem alternativas que restrinjam o emprego das MP’s, dando lugar aos projetos de deputados e senadores, preteridos no respectivo andamento em ambas as Casas Legislativas.
Após o recesso, irei empenhar-me no sentido de que se adotem normas disciplinadoras do andamento das Medidas, a fim de que não sejam prejudicadas as proposições que têm origem na sensibilidade dos nossos representantes.
Não se pode conviver mais com a hipertrofia da Medida Provisória, prejudicando o encaminhamento de projetos dos componentes das duas Casas do Parlamento brasileiro.


MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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