Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 16 DE JULHO DE 2007

 


SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 


Recentemente, ocupei esta tribuna com o objetivo de encarecer o apoio das lideranças parlamentares para a votação da Proposta de Emenda Constitucional n.º 333, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, que recompõe numericamente os Legislativos Municipais das diversas comunas brasileiras.
Com parecer favorável do ex-deputado e eminente jurista, Luiz Eduardo Greenhalgh, a matéria obteve assentimento das Comissões – Especial e de Justiça – tudo indicando que o acolhimento ocorreria sem maiores embargos e protelações.
Decorrido, porém, apreciável lapso de tempo, somente, agora a iniciativa acha-se próxima de um deslinde, que se espera com o indispensável voto de 3/5 dos nossos legisladores.
Alias,  sobre o palpitante tema, o deputado Mário Heringer divulgou conclamação a todos os integrantes deste plenário, vazada nos seguintes termos:
Senhor Deputado,
 Como é do conhecimento do amigo, esta semana pode ser a última de trabalho deliberativo nesta Casa no semestre e a nossa PEC 333/04 – que dispõe sobre o limite de despesa e a composição das Câmaras de Vereadores continua na pauta para VOTAÇÃO.
 Considero que nossa luta para fazer com que o Tribunal Superior Eleitoral não legisle sobre a matéria não foi em vão, pois esta PEC traz em seu bojo, as devidas regulamentações, com a criação de novos níveis de representação, aprovadas na Comissão Especial, sobre as próximas eleições de 2008.
 O momento é de MOBILIZAÇÃO, vamos todos comparecer em Plenário para aprovar esta PEC 333/04, aproveitando a oportunidade para agradecer o apoio de todos nesta semana decisiva para as próximas eleições.
 Segue abaixo, para seu conhecimento e domínio, dados de suma importância para a aprovação da PEC 333/04.
• Cria regras claras para as próximas eleições;
• Aumenta (com a distribuição proporcional) o número de vagas nas próximas eleições;
• Aumenta os interlocutores no Legislativo – maior margem de negociações políticas;
• Recebe mais informações a respeito das necessidades de sua cidade;
• Aumenta verba para aplicar em obras (uma vez que diminui o repasse às Câmaras Municipais);
• Diminui os custos com as Câmaras em R$ 300 milhões/ano;
• Aumenta seu poder de representatividade; quanto mais vereadores – mais Agentes Sociais, mais Ouvidores Políticos, mais interlocutores com o Legislativo, mais capacidade de Ação Política, mais participação no seu próprio destino, mais verba para atender aos seus pleitos.
Um forte abraço,

Deputado MÁRIO HERINGER
Presidente da Frente Parlamentar dos Vereadores

Senhor Presidente:
Reitero a veemente solicitação do deputado mineiro, na expectativa de que a deliberação ocorra, com a chancela do quorum constitucional exigidos, logo após a reabertura dos trabalhos, em agosto vindouro.
Os vereadores-suplentes acham-se dispostos a somar esforços com os atuais componentes de nossas Câmaras, irmanados no desejo de trabalhar, ingentemente, em prol da respectiva Comunidade.


MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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