Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NO GRANDE EXPEDIENTE NA SESSÃO DE 17 DE JULHO DE 2007

 


SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 


Será, hoje, o último dia de atividades desta Casa, após o que se instalará o RECESSO PARLAMENTAR, prolongado até o dia 31, quando retornaremos, a 1º de agosto, aos habituais encargos, como integrantes do Congresso Nacional.
Segundo ESTATÍSTICA lida, pessoalmente pelo presidente Arlindo Chinaglia, o rendimento foi positivo, a julgar através do cômputo de Medidas Provisórias que fomos compelidos a apreciar, quase todas obstaculizando o exame de outras proposições, por força de imperativo regimental, embora hajam sido constantes as reclamações contra a abusiva utilização daquele instrumento, com a complacente aquiescência do plenário, reconhecendo válidos, os requisitos básicos de relevância e urgência, alguns dos quais aceitos numa interpretação de comprovada magnanimidade exegética.
É certo que a aguardada Reforma Política não chegou a ser objeto de deliberação conclusiva, registrando-se, apenas, a explícita rejeição das chamadas LISTAS PREORDENADAS,   conturbando-se a partir deste momento, o clima de entendimento em que se situavam as confabulações, levadas  a cabo por parte das lideranças de bancadas, com assento neste plenário.
Uma nova data, prevista para 7 de Agosto, já teria sido acertada, destinada à retomada das discussões, embora ninguém  admita que quaisquer alterações possam vigorar no pleito de 2008, uma vez que a proposição terá que ser enviada à decisão do Senado Federal, por força da estrutura bicameral predominante na estrutura constitucional, o que se torna viável pela predominância do princípio da anualidade.
Tem-se, porém, como provável uma deliberação impostergável sobre FIDELIDADE PARTIDÁRIA, predominando com princípio imperante, apenas o espaço de três anos, o que, de certa forma, impediria a transmigração irrefreável de políticos de uma para outra legenda, numa desfigurarão de compromissos assumidos com a respectiva facção.
Há quem entenda que o FINANCIAMENTO PÚBLICO não mais se ajustaria ao voto proporcional, restando a sugestão de uns poucos de transferi-lo, exclusivamente, para os postulantes ao  sufrágio majoritário, o que discriminaria os disputantes de vagas de Deputados e Vereadores.
Para 2010 é indispensável, porém, que se chegue a uma correção de rumos que possua com inspiração a nefasta influência do poder econômico, inadmitindo-se as distorções até aqui registradas ostensivamente, apesar da severa vigilância da Justiça Especializada.
Numa análise detalhada, na edição deste domingo, o Correio Braziliense procede a um levantamento de nossas atividades, enfocando as principais proposições que obtiveram êxito, reunindo o quorum indispensável à sua aprovação por este plenário.
Foram elas, segundo aquele veículo de comunicação social:

O QUE PASSOU EM PLENÁRIO
PAC
Aprovação de 10 Mps que integram o Programa de Aceleração do Crescimento com investimentos de R$ 503 bilhões até 2011;
SALÁRIO MÍNIMO
O Projeto aprovado prevê reajuste do salário mínimo até 2011. Desde maio o mínimo foi estabelecido pela Câmara em R$ 380 mensais;
MUNICÍPIOS
Aprovação em primeiro turno da emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual o repasse de tributos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isto vai possibilitar a transferência, ainda este ano, de R$450  milhões a mais às prefeituras;
PAN   
Aprovado o crédito extra no orçamento de R$ 100 milhões para financiar os Jogos Pan-Americanos que estão sendo realizados no Rio de Janeiro;
MICROEMPRESAS
Prorrogado o prazo do parcelamento para o pagamento de impostos pelas micro empresas. O projeto depende de votação no Senado;
AGRICULTURA
Leis aprovadas liberam R$ 25 milhões do Orçamento para combate à febre aftosa e suspendem a cobrança de tributos para alimentos de primeira necessidade;
FUNDEB
Aprovado crédito extra de R$ 14 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica que também vai financiar as creches comunitárias. A Câmara ampliou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Senhor Presidente:

Se houve um rendimento razoável, evidenciando o esforço despendido por parte da Mesa Diretora, a principiar do dirigente máximo Arlindo Chinaglia, é indiscutível que outras iniciativas de preeminência assemelhada deixaram de ser submetidas a voto, como é o caso, por exemplo, da PEC dos DEFENSORES PÚBLICOS, de autoria do ex-deputado Roberto Freire, relatada pelo deputado Nelson Pellegrino no âmbito da Comissão Especial, da qual fui vice-presidente, o que me permitiu comandar as audiências públicas, e acompanhar as sugestões formuladas por representantes da prestigiosa categoria.
A PEC dos vereadores-suplentes, de autoria do Deputado Pompeu de Mattos, foi outra das omissões da Câmara dos Deputados, gerando insatisfação entre os interessados que aqui estiveram seguidamente, à espera de um deslinde favorável, que corrigiria a Resolução do TSE, assinada na gestão do então presidente  da Côrte, Ministro Sepúlveda Pertence.
Em termos de Congresso, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi algo significativo num instante de turbulência em nossa vida parlamentar, superada graças à compreensão de alguns e o desejo ardente de garantir-se solução para o direcionamento da Lei de Meios, do exercício de 2008.
Acredito que, no reinicio das atividades formais  e depois de contactos com as bases políticas, traremos conosco o compromisso de imprimir maior celeridade às obrigações legislativas, que somos compelidos a respeitar.
A  Reforma Universitária, por exemplo, não pode deixar de ser retomada com prioridade, já que a mensagem do Executivo aqui se encontra, desde o ano passado, obrigando-nos a aprimora-la de acordo com as exigências do ensino superior, em meio a todas as suas respectivas angulações, especialmente o surgimento de novas Unidades, reclamadas por diversos Estados Federados, inclusive o meu Ceará, que detém, apenas, a UFC, com 53 anos de fecunda existência, tendo ao seu leme o Reitor Ícaro de Sousa Moreira.
A partir de hoje, portanto, devemos firmar o compromisso de intensificar o permanente esforço como legisladores, não subestimando os nossos deveres primordiais, a fim de que consigamos reabilitar a imagem de credibilidade desta Casa Legislativa.
Qualquer negligência ou desídia alcançarão o prestígio institucional, o que não é bom para a vitalidade democrática do Pais.
Quando agosto vier, estaremos a postos com vistas a seqüenciar o esforço despendido, convicto de que é fundamental a reaquisição dos índices de apoio popular, ainda situados no patamar dos ínfimos 1,1%, conforme pesquisa do Instituto Sensus, acachapante na tradição de prestígio do Parlamento Nacional.                      


MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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