Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2009




SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:




No curso da presente semana têm sido inúmeros os pronunciamentos de membros desta Casa, em torno da REFORMA POLÍTICA, todos recomendando prioridade a um tema que passou a ser autêntica imposição da própria conjuntura do País, habitualmente aqui mencionado, mas sempre protelado à falta de consensualidade em torno de itens polêmicos e controvertidos.

Em passada legislatura, Comissão Especial, da qual fiz parte e que teve na condição de presidente e relator, respectivamente os deputados Alexandre Cardoso e Ronaldo Caiado, alinhadas foram as principais inovações, havendo quase unânime aceitação das sugestões relacionadas com características de prioritárias.

Mencione-se, por oportuno, que o FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA foi alvo de intensos debates e dissonâncias, exatamente para que se indicassem fórmulas capazes de viabilizá-los, pois o dispêndio correspondente, na ocasião, alcançaria a casa de OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS, quantia considerada, por alguns, relativamente alta, embora relevantes os objetivos colimados, quais fossem o da moralização dos pleitos, evitando-se, com isso, a nefasta influência do poder econômico, deturpador da vontade popular.

Se a atual sistemática eleitoral e partidária permaneceu, até agora, na fase de meras conjecturas, divulgadas por uma mídia atenta, foi necessário o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva patrocinar a iniciativa de sugerir alterações assemelhadas, no exercício de prerrogativa deferida pela Constituição e em face da inação do Parlamento, ainda claudicante na formulação de algo fundamental para os rumos democráticos do País.

O presidente Arlindo Chinaglia, no final de 87, buscou motivar o plenário a fim de manifestar-se sobre as chamadas listas preordenadas, resultando frustrado o esforço em face de visível descoordenação registrada no seio das diversas bancadas, componentes deste Plenário soberano.

Em face da decisão do Primeiro Mandatário, o Congresso viu-se na contingência de enfrentar a magna questão, na busca de deslindá-la sem mais tardança, como satisfação aos segmentos conscientizados da sociedade civil organizada.

Daí a idéia de estruturar-se, – abstraindo-se delongas – uma Comissão Mista de Senadores e Deputados com vistas a estabelecer os parâmetros preferenciais, numa celeridade que garanta o exame dos projetos até o final do presente semestre, em respeito ao princípio da anterioridade, tudo haverá de ser fixado antes de 30 de setembro, para que as respectivas normas possam valer na competição de outubro de 2.010.

Acredito, pois que, nas próximas horas, as lideranças de bancada estarão sugerindo nomes destinados à composição da aludida Comissão Mista, a fim de não enveredarmos pelo caminho ínvio da procrastinação, inadmissível na presente conjuntura, quando devemos buscar a reaquisição de credibilidade diante do povo brasileiro.

Se, durante os últimos cinco dias, o assunto foi abordado, seguidas vezes na tribuna, nada há capaz de justificar subestimação a algo reputado fundamental ao aperfeiçoamento das instituições.

Recordo que, em pleno regime autoritário, o presidente Humberto de Alencar Castelo Branco mostrou preocupação, no que tange à reestruturação de cânones políticos modernizantes, que estiveram espelhados em três Diplomas Básicos:
-    Código Eleitoral
-    Estatuto dos Partidos
-    Lei de Inelegibilidades

Agora, na plenitude democrática vivenciada, ainda se claudica no cumprimento de missão inadiável, tornando imperdoável aos representantes do povo com assento das duas Casas.

Há uma expectativa, em todo o País, de que a Reforma Política seja deslindada sem delongas, passando as suas diretrizes a nortear a ação dos partidos na refrega do ano vindouro.


MAURO BENEVIDES
 Deputado Federal

Mauro Benevides © 2011 Todos os direitos reservados