Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2009

 


SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 


O Congresso Nacional, na quinta-feira passada, realizou sessão solene destinada a comemorar o transcurso, por antecipação, do Dia Internacional da Mulher, sob a presidência de José Sarney, tendo ao seu lado o deputado Michel Temer, além de numerosas parlamentares pertencentes à nossa bancada feminina.

Nos diversos pronunciamentos ouviram-se manifestações de reconhecimento ao esforço despendido pelo Parlamento Nacional com vistas a assegurar direitos e prerrogativas da Mulher, especialmente a partir da promulgação da Carta Cidadã de 5 de Outubro de 1988 e, a seguir, da legislação infra-constitucional, da qual a prova mais significativa é a Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, exemplo que foi a mesma de resistência a agressões sofridas e que, hoje, a mantêm em uma cadeira de rodas, mas sem deixar de defender os direitos humanos, com determinação, firmeza e coerência inigualáveis.

Na última sexta-feira, dentre os vários deputados que se manifestaram sobre o evento, tive ensejo de testemunhar, igualmente, a minha homenagem ao acontecimento, secundado por inúmeros colegas, em sessão presidida por Nelson Marquezelli e Rose de Freitas. Valendo ressaltar, também, as intervenções de Chico Lopes, Pedro Fernandes, Nilson Mourão e Veloso, dentre outros.

Anteontem, o Correio Braziliense, em sua Editoria de Opinião, fez publicar magnífico Editorial, cuja transcrição, ora requeiro, a fim de que passe a compor o presente discurso, numa reverência à Mulher de todos os Continentes, especialmente as do nosso País.

Eis, Senhor Presidente, a integra da aludida matéria:

O dia mundial da mulher
 
Não é apenas coincidência que o Dia Internacional da Mulher, hoje celebrado em todo o mundo, transcorra no Brasil em meio a verdadeira comoção nacional. Grávida de gêmeos do padrasto que a estuprou, uma menina de 9 anos teve de ser submetida a aborto induzido para livrá-la de grave risco à saúde. Logo, o episódio resvalou para o centro de controvérsia ético-religiosa depois que o arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, excomungou todos os envolvidos na realização do ato abortivo. Apesar da atoarda em torno do caso, a violência sexual contra meninas é fato corriqueiro entre nós.

Questão há mais de 20 anos em discussão no Brasil e pertinente à órbita de interesses das mulheres, o aborto permanece tipificado como crime na legislação. Não é punível, todavia, se a gravidez resulta de estupro, conforme sanciona o artigo 128, II, do Código Penal. Mas, como se vê na situação específica da criança de 9 anos, a reparação médica da violência (amparada na lei) não é admitida em nome de dogmas confessionais. Também muitos preconceitos da espécie se ocultam nas teias das relações sociais com a mesma carga reprovadora.

O episódio retrata apenas uma das faces da discriminação contra as mulheres. São condutas que tomam, de regra, a forma de agressões físicas e psicológicas, sujeição a rotinas de humilhação e subserviência, castração de vontades e contenção dos espaços de liberdade. Mais grave é que as afrontas à dignidade ocorrem, em grande parte, no âmbito familiar, quase sempre configuradas por lesões corporais.

No Brasil, não há estatísticas aptas a compor quadro geral da situação da mulher. Mas se sabe, conforme inquérito do Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que a legislação de todos os países, em maior ou menor intensidade, consagra a discriminação. A pobreza atinge 70% das mulheres. São do sexo feminino duas em cada três crianças sem acesso à educação. Em território brasileiro, o panorama pode não ser tão cáustico, mas ainda está longe de mostrar-se à altura do respeito aos direitos femininos na extensão exigida pelas Nações Unidas.

Apesar de tudo, é fato que houve avanços consideráveis. Embora em espaços ainda exíguos, as mulheres há muito passaram a exercer consultorias e postos de direção no serviço público e na iniciativa privada. Muitas têm alcançado cadeiras nas instituições legislativas. Porém, no Brasil como em outras nações — até mesmo nos Estados Unidos —, a maioria ganha salário inferior ao dos homens.

Por efeito de campanha nacional de uma mulher surrada pelo marido até ficar hemiplégica — Maria da Penha —, lei que tomou o seu nome (Lei n° 11.340/2006) criou amplas normas de defesa contra suplícios sofridos na esfera familiar, sobretudo por parte de companheiros e maridos. Mas é indispensável que o amparo via imposição legislativa siga em frente. Urge estender às mulheres os direitos econômicos e sociais deferidos aos homens. Mas não basta. Para usufruí-los, cumpre, por exemplo, universalizar o acesso dos filhos à pré-escola e às creches, condição para que possam ausentar-se de casa a fim de ocupar empregos dignos e bem remunerados.


MAURO BENEVIDES
 Deputado Federal

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