Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2009

 


SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 


É provável que, nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados ultime a apreciação das nove Medidas Provisórias que atravancam a pauta dos trabalhos ordinários, ensejando a que, na semana entrante, diversas matérias, também relevantes, venham a ser submetidas ao crivo dos nossos representantes, após alguns anos de protelação, num desfavorecimento a iniciativa parlamentar.

Mencione-se, inclusive, que algumas Propostas de Emenda Constitucional remanescem no aguardo de deliberação por parte deste Plenário, sem nada fazer-se imediatamente, pela prevalência regimental assegurada às chamadas MP’s, utilizadas por parte do Poder Executivo a fim de pôr em prática políticas públicas, consideradas fundamentais ao País.

No final da Sessão Legislativa anterior, o então dirigente desta Casa, Arlindo Chinaglia, quase conclui a votação de um novo roteiro de discussão das MP’s, faltando, ainda, alguns destaques com vistas a ultimar o processo de decisão deste plenário.

É bom reenfatizar, igualmente, que a PEC de interesse da Defensoria Pública mantém-se na fila das possíveis inclusões, num injustificável retardamento, gerando natural insatisfação por parte dos componentes da prestigiosa carreira jurídica.

Neste contexto, decidi, em meio a essas considerações, voltar a focalizar, especialmente a PEC 487, cujo conteúdo experimentou algumas alterações em seu texto original, da lavra do ex-colega, deputado Roberto Freire, integrante da bancada pernambucana, pertencendo então aos quadros do PPS.

Espera-se, assim, que essa e demais proposições possam ser elencadas através do presidente Michel Temer, em perfeita consonância com as lideranças da Maioria e Minoria, numa consensualidade, indicada para apressar a análise de iniciativas de inquestionável relevância.

Fica, em meio a estas considerações, o meu veemente apelo objetivando a conclusão do exame das matérias pendentes, reabilitando a imagem do Parlamento diante dos segmentos conscientizados da opinião pública brasileira.


MAURO BENEVIDES
 Deputado Federal

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