Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO-ANPT REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2009




SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS
ILUSTRES CONVIDADOS:


Um dos índices do desenvolvimento social de um povo é, sem dúvida, a valorização do trabalho e o respeito que se concede ao operariado, na condição de mola mestra da prosperidade socioeconômica a que todas as nações têm direito. Daí a importância do Ministério Público do Trabalho, e, consequentemente, das Procuradoras e dos respectivos Procuradores, cuja Associação Nacional homenageamos nesta sessão solene, em razão dos 30 anos de fundação em 2009.

Ao longo destes três decênios de trajetória, a ANPT deve orgulhar-se da luta empreendida pela instituição sem a qual a democracia, a liberdade e a justiça social são meras abstrações, quando devem tornar-se parte da vida do povo e do cotidiano de cada indivíduo, cientes todos do papel que nos cumpre desempenhar em prol das prerrogativas da Cidadania.

Um dos braços do Ministério Público da União, o do Trabalho é composto por uma Procuradoria-Geral – com sede em Brasília –, 24 Procuradorias Regionais, nas Capitais dos Estados, e 22 ofícios, em cidades do interior. Tem, na qualidade de chefe o Procurador-Geral do Trabalho – presentemente o Dr. Otávio Brito Lopes –, escolhido em lista tríplice e nomeado pelo Procurador-Geral da República, em razão de seu notável saber e ilibada conduta funcional.

Inicialmente vinculada ao Poder Executivo, a Procuradoria do Trabalho integrou-se, em 1951, ao Ministério Público da União, embora ainda vinculada à Pasta do Trabalho, Indústria e Comércio. Em 1988, promulgada a nova Constituição, garantiu-lhe a independência institucional que passou a assegurar-lhe condições políticas, administrativas e funcionais de que carece no desempenho das elevadas e nobres funções. Para tanto, foi decisivo o esforço da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, junto à Assembléia Nacional Constituinte, da qual me orgulho de haver sido um dos integrantes, na sua 1ª Vice-Presidência, antecedido pelo extraordinário brasileiro Ulysses Guimarães.

Se, até 1988, o Ministério Público do Trabalho se restringia a órgão interveniente junto ao Tribunal Superior ou aos respectivos Tribunais Regionais, a nova Constituição o reconheceu, igualmente, na situação de órgão agente, na defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos nossos trabalhadores. A partir daí, pôde a instituição consagrar-se, como testemunhamos hoje, à erradicação do trabalho infantil e em condições análogas às de escravo, à regularização da ação do adolescente, à formalização de contratos, à defesa da saúde e da segurança do trabalhador e ao combate à totalidade dos tipos de discriminação.

Nesse marcante desempenho, destacam-se nomes com a dimensão e exponencialidade Arnaldo Süssekind, Evaristo de Moraes Filho, Prates de Macedo e tantos outros que, pelo talento fulgurante e notável competência profissional, enobrecem o Direito e honram a Justiça. São magistrados integérrimos os que se tornaram, por múltiplas razões, merecedores da confiança da sociedade e do respeito dos membros da prestigiosa carreira.

Hoje, conta o Ministério Público do Trabalho com 632 membros e 2.152 servidores em todo o Brasil. No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, note-se que, não por acaso, o número de Procuradoras chega a 54,4% do total. A elas, especialmente, a sincera homenagem e a respeitosa saudação, pelo brilho como representam a austeridade e o incomparável valor da mulher brasileira.

Esse, o sentimento com qual nos associamos às comemorações do trigésimo aniversário da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Que todos os seus ilustres integrantes continuem a oferecer o melhor de si nas admiráveis ações levadas a efeito em nome da valorização de tão árdua missão e do respeito que se deve ao trabalhador brasileiro.

A ANPT merecia, induvidosamente, o reconhecimento desta Casa, na louvável iniciativa do eminente líder Vieira da Cunha.

   

MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

 

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