Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

A Confederação Nacional dos Municípios, por seu presidente Paulo Ziulkoski, vem de endereçar expediente aos membros desta Casa, com projeção sobre os Royalties e participação especial Petróleos em mar.

Tratando-se de matéria que se acha na pauta de nossos debates, entendi de meu dever chamar a atenção do Plenário para que melhor nos situemos diante de uma postulação vital para as nossas comunas.

A nossa Capital, Fortaleza, por exemplo, nos termos da regra estabelecida pelo Senado, receberá em 2013, 55 milhões, quantia que contribuirá para acelerar o nosso desenvolvimento naquela metrópole.

Reclamo, pois, a atenção dos nossos Pares para esse meticuloso trabalho, a fim de que garantamos algo mais expressivo para atender às aspirações de nossas urbes.

Solicito, Sr. Presidente, que se incorpore a este pronunciamento, o expediente enviado pela prestigiosa Entidade.  

Assunto: CNM é favorável ao PL n° 2.656/2011 (royalties) na forma aprovada pelo Senado

Exmo. Senhor Deputado,

 

1.   Os Municípios brasileiros aguardam, desde o ano passado, a aprovação do PL n° 2.565/2011 (PLS n° 448/2011) – que dispõe sobre os royalties de petróleo. A aprovação de seu texto no Senado foi objeto de intensa negociação. Na ocasião, chegou-se a um acordo benéfico às partes, que garantirá aos Municípios, ainda em 2013, o recebimento em royalties equivalente a 6,61% do FPM previsto para o ano. Os Prefeitos apoiam o texto do Projeto aprovado no Senado e pedem suporte dos Deputados para a sua votação. A CNM considera desfavorável aos Municípios o acatamento das sugestões do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). O substitutivo apresentado cria mais uma regra de transição, estabelecendo um fundo de compensação para Estados e Municípios confrontantes que garante a receita de 2011 corrigida pela variação do preço do barril de petróleo. A virtual adoção desta regra traria enormes prejuízos à maior parte dos Municípios brasileiros. Assim, a CNM pede o apoio de Vossa Excelência ao PL n° 2.565/2011 na forma do texto aprovado no Senado Federal.

2.   Como exemplo, veja as projeções na tabela abaixo:

Projeção da arrecadação com Royalties  e Participação Especial de Petróleo em MAR:

Ente

Distribuído em 2011 pela Regra Atual

Receberá em 2013 com a Regra aprovada pelo Senado

Receberá em 2013 com a Regra da Minuta Dep. Carlos Zarattini

Diferença Zarattini - Senado

Ceará

(Estados e Municípios)

107.775.269

658.688.415

255.269.353

-403.419.062

Fortaleza/CE

21.760.505

55.461.412

34.004.087

-21.457.325

Assaré/CE

159.148

968.188

316.308

-651.880

Maranguape/CE

435.438

2.581.836

856.263

-1.725.572

 

3.   Certos do entendimento de Vossa Excelência, colocamo-nos à disposição para prestar esclarecimentos com respeito à matéria, seguros de contar com o seu valioso apoio.

 

Atenciosamente,

 

PAULO ZIULKOSKI

PRESIDENTE

 

 

 

                              MAURO BENEVIDES

                       Deputado Federal

 

                                                                                              

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