Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 14 DE MAIO DE 2007

 


SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 


A Assembléia Legislativa do Ceará realizou, na manhã de hoje, oportuno debate em torno da Reforma Política, com o objetivo de demonstrar o empenho de seus integrantes no sentido de o Congresso promover, sem mais delongas, indispensáveis alterações na atual estrutura eleitoral e partidária.
O Próprio presidente do Poder, DOMINGOS AGUIAR FILHO, manifestou-se inteiramente identificado com a legítima aspiração, indicando falhas que necessitam ser sanadas com urgência, pondo fim a graves distorções existentes, que contribuem para macular a lisura de nossas competições democráticas.
Aliás, sobre essa temática, tenho-me pronunciado, seguidas vezes, nesta tribuna, apontando o projeto Ronaldo Caiado como o que mais se ajustaria à presente conjuntura, até porque exigiria, apenas, maioria simples para o seu acolhimento no âmbito deste plenário soberano.
Se formos ampliar as inovações sugeridas pelo representante goiano tornar-se-á mais complexa a aceitação das diretrizes reformistas, impedindo que as alterações cogitadas possam vigorar, já no pleito municipal de 2008.
Simultaneamente à discussão até agora registrada, começa a ser aventada a derrogação do principio da REELEIÇÃO, o que exigirá quorum qualificado de 3/5, ou sejam 308 votos SIM, menos fácil de serem articulados através de lideranças das diversas bancadas, em razão da complexidade de que se reveste a pretendida modificação.
Ressalte-se que as inserções aqui introduzidas terão que ser apreciadas no Senado Federal, em razão de exigência do cabal cumprimento do bi-cameralismo, predominante na estrutura constitucional do País.
Melhor seria, portanto, que nos cingíssemos, apenas, a algo menos complexo, em condições de obter aceitação por parte de quantos compõem a tendência majoritária na Câmara dos Deputados.
O Presidente Arlindo Chinaglia, aliás, já demonstrou visível interesse em trazer a reforma para inclusão na pauta da Ordem do Dia, após ultrapassadas as Medidas Provisórias que, desde hoje, passaram a obstaculizar novamente os trabalhos da Casa.
Antes do recesso na segunda quinzena de julho, é imprescindível que ocorra uma deliberação conclusiva, sem o que se ampliará o desgaste do Poder Legislativo diante dos segmentos conscientizados da sociedade civil organizada.
A Assembléia do meu Estado acompanha, atentamente, tudo o que aqui se desenrola, a exemplo do que se verificou, na manhã de hoje, no Palácio Adauto Bezerra, com a participação de vultos exponenciais de nossa vida pública.
A Reforma Política torna-se, desta forma, providencia inadiável, que não mais comporta as delongas até aqui ocorridas, em detrimento do que almeja a coletividade.
Foi essa lição que se extraiu das exposições ali proferidas – todas indicando como fundamental a deliberação, nesse sentido, do Parlamento Nacional.


MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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