Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

A Comissão de Orçamento do Congresso Nacional vem de fixar, para o próximo exercício, o novo Salário Mínimo em R$ 674,95, um pouco acima do que havia sido inserido na Proposta do Executivo, o que foi chancelado pelo Relator, ROMERO JUCÁ, do PMDB de Roraima e um dos mais operosos membros do Parlamento Nacional, com assento na outra Casa, presidida por José Sarney.

Esta noticia remete-me a recordar a iniciativa de minha autoria, ainda no meu primeiro mandato senatorial, quando propus, através do projeto de lei, sancionado pelo Presidente João Batista Figueiredo, o término da esdrúxula divisão hierarquizada de regiões – eram quatro sub-regiões – ensejando, desta forma, a UNIFICAÇÃO SALARIAL, como alternativa de evitar a discriminação acentuada, já que se redefinia o País, em pobres e ricos, num descompasso que perdurou por alguns anos.

Mesmo militante oposicionista, vi a minha proposta ser acolhida pelo então Primeiro Magistrado do País, que entendia o real objetivo que a mesma vislumbrava, que era contribuir para impedir a condenável divisão entre Estados ricos e pobres, num realismo constrangedor.

No debate constituinte, tornei explicitante, no bojo da Carta de 1988, esta norma salutar, dando-lhe assim maior consistência, o que foi respaldado, entusiasticamente, pelo Nordeste, Norte e Centro Oeste – áreas ostensivamente discriminadas pela processualística anterior.

Saudamos, desta tribuna, a deliberação da Comissão de Orçamento, esperando, ainda, que neste Plenário, com base em dados mais atualizados, possamos – quem sabe? – acrescer algo mais ao que foi fixado pela aludida Comissão, que trabalhou, diuturnamente, sobre a presidência do nosso eminente colega Paulo Pimenta, cujo esforço nos cabe destacar, como imperioso dever de justiça.

Constata-se, desta forma, que o acréscimo foi bem menor do que os 14% concedidos em 2012, sob aplausos das Centrais Sindicais do nosso País.     

 

                             MAURO BENEVIDES

                       Deputado Federal

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