Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Durante a tarde de ontem, as lideranças partidárias, coordenadas pelo Presidente Marco Maia, discutiram, amplamente, o projeto de Reforma Política, nos termos do Relatório HENRIQUE FONTANA com vistas a torná-lo em condições de ser incluído na Ordem do Dia, pondo fim a longa espera, sem que se identifique uma alternativa consensual, capaz de viabilizar um trâmite sem controvérsias que embarguem o andamento da polêmica matéria.

Ao meio dia de hoje, prosseguiram as conversações, já que a intenção do dirigente máximo desta Casa é deslindar a proposição, fazendo-a tramitar em Plenário, sem mais quaisquer outras protelações, que desgastam a imagem do Congresso Nacional.

Embora o financiamento público de campanha exclusiva seja item reconhecidamente pacífico, divergências afloraram relativamente às Listas de candidatos e a vedação de coligações partidárias, no que tange ao voto proporcional, sugestão inadmitida pelas pequenas siglas, que se sentiriam marginalizadas nas próximas disputas, diminuindo a composição de suas bancadas no Congresso, Assembleia e Câmaras Municipais.

Reiteradas vezes tenho dito, desta mesma tribuna, que nova protelação será danosa para o prestígio do Parlamento, daí por que é indispensável que decidamos, sem novas procrastinações, algo que se tornou indisfarçável exigência da sociedade civil organizada.

Como já nos encontramos na reta final da presente Sessão Legislativa, torna-se imperativa a adoção de um posicionamento conclusivo, sendo ideal que encontremos fórmula em condições de contemplar todas as facções, o que tornará bem mais fácil o respectivo trâmite neste Plenário soberano.

Pelo bicameralismo imperante em nossa sistemática constitucional, a proposição, quando definitivamente concluída a sua elaboração, será enviada à deliberação do Senado Federal e, posteriormente, submetida à sanção da Presidente da República, Dilma Rousseff.

Não podemos mais negligenciar no cumprimento desse dever imperativo, pondo fim a uma expectativa de vários e prolongados anos, sempre subestimada pelos que decidem nesta Casa.

 

                             MAURO BENEVIDES

                       Deputado Federal

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