Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Ainda permanece incerta a inclusão, na Ordem do Dia desta semana, o projeto de Reforma Política – tema já discutido, seguidamente, neste Plenário, mas ainda pendente de manifestação conclusiva por parte das bancadas, embora hajam sido reiterados os apelos dirigidos aos lideres para que acertem, com o presidente Marco Maia, a data definitiva para que ocorra um deslinde conclusivo desta polêmica proposição.

Mencione-se, por oportuno, que o relator, deputado HENRIQUE FONTANA, em longo discurso nesta tribuna, indicou as inovações sugeridas, defendendo-as ardorosamente, na expectativa de que elas venham a atender às aspirações da opinião pública do País, notadamente as agremiações partidárias, que, hoje, já somam 32, com registro no Tribunal Superior Eleitoral.

É indubitável que todas as bancadas já expressaram assentimento á adoção do FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA, excluída, porém, a participação de pessoas físicas e jurídicas, que comprometeriam, no entender de muitos, a lisura das competições.

No que tange às listas preordenadas, o relator sugere, como inovação, a sistemática posta em prática na Bélgica, com irradiação por várias outras Nações europeias, com aceitação indiscrepante, o tema, porém ainda enseja restrições, que já vieram a lume, em debates travados neste augusto plenário, na passada semana.

No que tange às Coligações Partidárias no Voto Proporcional, a maioria persiste em inadmiti-las, o que suscitará, certamente, debates mais acirrados entre as bancadas das pequenas siglas, conforme já se ouviu na mídia e em discursos nesta mesma tribuna, a exemplo dos proferidos pelos colegas Chico Lopes e João Ananias.

Embora os mais céticos entendam que não haveria mais tempo hábil para um amplo debate sobre questão dessa magnitude, ainda se cogita de que, até o término dos nossos trabalhos, haja uma alternativa consensual que enseje o acolhimento de matéria cuja relevância é indiscutível.

Mais uma vez, portanto, obrigo-me a apelar para as lideranças com vistas à viabilização da importante legislação, capaz de avigorar os nossos sentimentos democráticos. 

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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