Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

 

Com a eleição das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados, o Congresso instalou, ontem, os seus trabalhos, com a leitura da Mensagem do Executivo, trazida a este Plenário pela Ministra da Casa Civil, Gleise Hoffman, que deverá ser a partir de hoje, objeto de apreciação pelos integrantes do nosso Parlamento.

Enquanto isso, o Presidente Renan Calheiros convocou para às 17 horas de hoje, Sessão conjunta das duas Casas para  votação do Orçamento do corrente ano, transferida do exercício anterior, em consequência de interpretação dada à liminar do Ministro Luiz Fux, alusiva aos Vetos presidenciais, englobados em volume contendo 3.060 deles com razões invocadas por parte da atual e seus antecessores da Chefia do Poder Executivo.

Tais proposições – o Orçamento e os Vetos -  terão prioridade nesta fase inicial do ano legislativo, tudo apontando para solução que sofrera protelações, o que desgastaria a imagem do Próprio Poder Legislativo, do qual somos componentes, por força da outorga popular.

Além disso, confia-se em que a REFORMA POLÍTICA, tantas vezes reclamada dessa tribuna, não seja alvo de novas e inexplicáveis procrastinações, com as quais a mídia se vem insurgindo com amplas razões, o que nos  compele a oferecer prioridade a essa temática, até mesmo pelo principio constitucional da anterioridade, uma vez que, no inicio de outubro, deverá estar concluída essa relevante missão.

Destaque-se, igualmente, que o Fundo de Participação dos Estados também deve ser objeto de deliberação já com prazo delimitado pelo Supremo Tribunal, com base em decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, não superior a cento e cinquenta dias.

Recorde-se que, ao término da passada Sessão Legislativa, os lideres acenaram para uma definição conclusiva, tendo o relator Henrique Fontana anunciado as linhas básicas da proposição, nelas inseridas o FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA E AS LISTAS PREORDENADAS -  esta última com restrições, em consequência da alegada despersonalização do voto, contornada pelo representante gaúcho, com a implantação da sistemática BELGA, apontada como capaz de solucionar a controvérsia existente.

Muitas outras iniciativas, naturalmente despontarão neste primeiro semestre, obrigando-nos a intensificar o nosso esforço para não frustrarmos a expectativa do povo brasileiro.

 

                                       MAURO BENEVIDES

                              Deputado Federal

 

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