Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

 

Na manhã de hoje, no Auditório Nereu Ramos instalou-se Assembleia dos Defensores Públicos, objetivando sensibilizar os parlamentares para a recusa do Veto Presidencial ao Projeto de Lei nº 114 de autoria do líder José Pimentel da Bancada Senatorial do Ceará.

Destaque-se, por oportuno, que a apreciação de Vetos terá que obter a uma liminar do Supremo Tribunal Federal, da lavra do Ministro Luiz Fux – matéria a ser examinada, apenas, após Carnaval, juntamente com o Orçamento da República.

Os Defensores cearenses, liderados pela Defensora Geral Andréa Coelho e a Presidente da ADPEC, Sandra Moura de Sá, buscaram apoio de nossa representação política para a rejeição do aludido Veto, alusivo à autonomia administrativa e financeira da Carreira, instituída pela Carta de 05 de outubro de 1988, da qual me honro de haver sido o segundo signatário, antecedido, apenas, pelo inolvidável homem público Ulysses Guimarães.

Poucas vezes os Defensores da União e do Estados estiveram tão arregimentados, o que nos permite visualizar perspectiva auspiciosa de pleno êxito nesta tarefa, que certamente haverá de sensibilizar deputados e senadores.

No final do mês, é possível um entendimento das duas Casas para fortalecer data para a ansiada deliberação.

Ninguém desconhece a relevância das atribuições daqueles que, no exercício de seus encargos institucionais, patroneiam os direitos de carentes e necessitados.

Ao registrar o magno evento, confio em que se registrará um deslinde satisfatório, do qual os maiores beneficiários serão os demandantes de direitos conspurcados indevidamente.

E teremos, assim, um Órgão – a Defensoria Pública – pugnando pelo respeito integral aos Direitos de Cidadania

                                    MAURO BENEVIDES

                              Deputado Federal

 

Mauro Benevides © 2011 Todos os direitos reservados