Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

 

No final da passada Sessão Legislativa, reportei-me à imperiosa necessidade de aprovar o Senado, o novo Fundo de Participação dos Estados, dentro de prazo delimitado pelo Supremo Tribunal, que se exaurira no dia 31 de Dezembro.

A meta aprazada não foi cumprida, gerando inconformismo por entre os Chefes de Executivo de nossas Unidades Federadas, agora premidos por desacertos oriundos de desonerações tributárias, no contexto de política pública, posta em prática em 2012, com reflexos na computação do FPE e, em consequências, também no FPM.

É preciso, pois, que, ao lado do Orçamento de 2013 e dos Vetos presidenciais, vejamos incluido na outra Casa a importante matéria, por força de uma conjuntura adversa que urge ser recomposta, sem mais quaisquer protelações.

Dispus-me, para isso, a formular apelo ao Presidente Renan Calheiros e aos seus eminentes Pares, a fim de que o almejado deslinde de questão tão relevante, não venha a experimentar novos e injustificáveis retardamentos.

Se muitos Executivos Estaduais enfrentam, desde o ano extinto desfalques em seus respectivos Erários, os Chefes de Edilidades padem dessas mesmas agruras, daí a imperiosa necessidade de adotarem Executivo e Legislativo um posicionamento compatível com a presente e tormentosa crise financeira.

Se é certo que, igualmente, outras proposições reclamam providências assemelhadas, ora relacionadas devem ter o timbre de urgência inquestionável, num entendimento que aglutinem todos os nossos 512 colegas.

Depois de tudo isso - e até 15 de julho – ofereceremos ao País uma reformulação do nosso sistema eleitoral, ajustando a novos e atualizados princípios éticos, que têm como inspiração lidima a aplaudida Lei da Ficha Limpa, anteriormente aprovada e em plena vigência.

Observados tais objetivos, primordiais nesta fase inicial da Sessão Legislativa, o Congresso mostrará ao povo brasileiro inarredável senso de respeitabilidade, que deve estar sempre presente no quotidiano de nosso primordial desempenho legislativo.     

                             MAURO BENEVIDES

                              Deputado Federal

 

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