Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

 

Esta Casa ainda espera, para as próximas horas, definição sobre problemas, alvos de judicialização, a exemplo da votação dos VETOS e do ORÇAMENTO do corrente exercício, a fim de que se restabeleça a normalidade congressual, com reflexos no contexto da vida administrativa do País.

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal já agendou a decisão do seu PLENO em torno da liminar concedida pelo Ministro Luiz Fux, decorrente da impetração de mandado de segurança patroneado pelo eminente colega Alexandre Molon, suscitando critérios para apreciação de alentada pletora de matéria, cuja sanção fora recusada por alguns Presidentes da República, entre os quais Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor, Itamar Franco, Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A volumosa pauta, publicada pela Gráfica do Senado Federal, é algo de inconcebível deslinde, se observada a processualística individualizada, o que exigiria delongado espaço de tempo, com prejuízos para as atividades normais das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro.

Enquanto isso, prepondera a sistemática das Medidas Provisórias, num elenco ininterrupto de edições, por força de iniciativas do Planalto, envolvendo políticas públicas indispensáveis para a aceleração do nosso desenvolvimento e bem estar social.

As Comissões, designadas para emitir parecer sobre as aludidas MP,s vêm funcionando exemplarmente, após longo período se esdrúxula a normalidade, quanto apenas um RELATOR encarregava-se dessa missão, numa unipessoalidade incompreensível, embora protestos isolados fossem tornados públicos, nos debates aqui processados entre a base aliada e os situacionistas.

Predispomo-nos, pois, a esperar o término da manifestação da Colenda Corte, a fim de que possamos retomar a sequencia do nosso afã, após perda de tempo precioso, que poderia ter sido utilizado para agilitar a nossa tarefa quotidiana.

Esperamos ingressar, pois, em março sem mais atropelos regimentais, ritmizando, sob os cânones de nossa lei interna, a árdua porfia em favor daqueles de quem sonos legítimos representantes no Congresso Nacional.

    

                             MAURO BENEVIDES

                    Deputado Federal

 

Mauro Benevides © 2011 Todos os direitos reservados