Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 15 DE MAIO DE 2007

 


SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 


Na semana passada, quando tudo indicava que se cumpriria o compromisso do Poder Legislativo com os Prefeitos brasileiros, através da aprovação de Proposta de Emenda Constitucional acrescendo em 1% do FPM, faltou o exame de um destaque sobrestando a conclusão do 1º turno, o que ensejaria a computação do interstício para o segundo turno, como previsto no Regimento Interno.
Nada mais frustrante para todos nós e aos Chefes de Municipalidades do que o adiamento, inesperadamente adotado na quarta-feira, dia 9.
Mencione-se, por imperativo de justiça, que desde 29 de março de 2005, quando ocorreu a primeira revoada de prefeitos à Capital da República, havia sido tornada pública a posição dos representantes, de diversos partidos, faltando, apenas, a anuência do Chefe da Nação para que a PEC não experimentasse embargos à sua pronta exeqüibilidade.
 Falando aos Prefeitos, nesta última concentração no Distrito Federal, o Chefe da Nação expressou o assentimento à manifestação congressual, removendo-se, desta forma, o derradeiro embargo que vinha dificultando o deslinde da magna questão.
Em sessão anterior, o deputado José Múcio Monteiro assomou à tribuna para pleitear o sobrestamento da aludida PEC, sob o pretexto de que a mesma haveria de merecer reestudo por parte dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, em razão do desembolso conseqüente, estimado em 1,5 bilhão, no corrente exercício, o que foi superado, após consulta à área econômica.
Espera-se que, sem mais tardança, haja uma manifestação deste Plenário sobre essa palpitante temática, uma vez que os Prefeitos estão ansiosos por assistirem à promulgação da Proposta, após a decisão do Senado Federal.
Três Medidas Provisórias, agora, impedem a inclusão, hoje, da PEC referenciada na Ordem do Dia, o que delonga a aguardada deliberação.
O nosso apelo é no sentido de que, amanhã, ultrapassadas as aludidas Medidas Provisórias, a citada Proposta volte à nossa decisão conclusiva, após o que, com anuência indiscrepante, poderia ocorrer o segundo turno, indispensável para validar a iniciativa.
É a solicitação que dirijo a todos os 512 membros desta Augusta Casa.

MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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