Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 11 DE MARÇO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

 

Após a formação das Comissões Permanentes, a Câmara já tem condições regimentais de garantir celeridade ao Projeto de Reforma Política, cujo parecer já se acha elaborado pelo deputado Henrique Fontana, com as sugestões que passarão a integrar a legislação respectiva, como anseiam deputados e senadores.

Após várias tentativas, na anterior legislatura, agora nada mais há o que alegar, porque, em dezembro passado, todas as lideranças pronunciaram-se a favor da importante iniciativa, embora ainda com discordâncias pontuais, como no caso da vedação de Coligações no pleito proporcional, o que ensejou imediata reação das pequenas siglas, cuja sobrevivência tornar-se-ia precária, embora nas refregas majoritárias não haja ocorrido quaisquer alterações, preservando-se a norma vigorante.

No que concerne às Listas Preordenadas, como modalidade de evitar-se a despersonalização do voto, a proposição que se vai discutir aponte para o Sistema Belga como a fórmula ideal, sobrestando, desta forma, protestos que se vinha escutando em relação à proposta inicial.

Mais uma vez, entendo do meu dever reenfatizar que a deliberação terá que ocorrer, impreterivelmente, até 4 de outubro, em face do princípio da anterioridade, prevista em nossa Carta Magna.

Se desejamos que as novas normas passem a viger na pugna de outubro vindouro, é indispensável que se respeite o texto da Carta Magna, que nos cabe observar rigorosamente.

Se, em tempo razoável, chegamos a acolher a sugestão da FICHA LIMPA, em 2010, não seria agora que deixaríamos de complementar aquela salutar iniciativa, com alterações que tenham também, por inspiração, princípios éticos inafastáveis, como reclamam os segmentos conscientizados da sociedade civil organizada através de Órgãos como a OAB nacional.

Devemos, desta forma, assegurar, desde agora preferência regimental para essa polêmica matéria, dando lugar a que a discussão e votação ocorram sem mais quaisquer protelações.

Do contrário, a opinião pública repudiará a nossa negligência, que não comporta intoleráveis adiamentos, como se registram em outras ocasiões, de maneira injustificável.

 

                   MAURO BENEVIDES

                    Deputado Federal

 

Mauro Benevides © 2011 Todos os direitos reservados