Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Em solenidade levada a efeito, no final da manhã de hoje, no Salão Negro do Congresso Nacional, os Governadores de quase todas as Unidades Federadas fizeram entrega aos Presidentes Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves de abalizado documento, contendo reivindicações mais prementes, para cujo acolhimento encareceram o indispensável apoio do nosso Parlamento, nesta fase auspiciosa por que atravessam as duas Casas, indo, ambas, ao encontro das aspirações legítimas da comunidade.

Ressalte-se, por oportuno, que três postulações justíssimas integram o elenco dos pleitos alinhados, a mais importante e urgente, sem dúvida, a redistribuição de recursos dentro de novas regras de rateio do Fundo de Participação, objeto, ontem, também de ampla discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, presidida pelo senador Lindenberg Farias, a cujo lado estava o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, além de vários Secretários da Fazenda, cada qual expondo sua visão sobre a melhor maneira de corrigir distorções existentes em nosso sistema tributário.

O FPE, portanto, passa a ser a mais urgente das reivindicações, ainda mais porque a definição tem prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal, através de despacho monocrático do Ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente de nossa Colenda Corte.

Com isso, desejam os Chefes de Executivo pôr fim à chamada guerra fiscal, sempre apontada como fator de desigualdade, mas nunca corrigida pelas administrações passadas.

Aliás, o relator da polêmica matéria nesta Casa é o nosso líder EDUARDO CUNHA, que busca conciliar interesses momentaneamente conflitantes, em busca de solução plausível, capaz de pôr termo a essa situação desconfortável, ainda perdurante entre nós.

Ontem, a TV Câmara levou a efeito movimentada troca de opiniões em torno dessa temática, com a participação dos deputados Esperidião Amim,Julio César e os secretários Luiz Carlos Hauly, do Paraná e Mauro Benevides Filho do Ceará, prevalecendo alto nível da condução de tão palpitante temática.

 

                       MAURO BENEVIDES

                    Deputado Federal

 

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