Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 26 DE MARÇO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Há uma convicção de que o Senado Federal decida, sem mais tardança, sobre o FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, após inúmeros debates, ali, ocorridos, com a presença e exposição de Secretários da Fazenda de algumas Unidades Federadas e o próprio Secretario Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que ouviu a explanação dos participantes e recolheu sugestões para embasar a definição final e conclusiva por parte do Poder Executivo Federal.

Com o retorno da Presidente da Republica, é possível que surjam fórmulas ajustáveis à conjuntura, a fim de que se cumpra, também, prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal, através de despacho do Ministro Ricardo Lewandowski vice-presidente da Colenda Corte, arbitrado até o final do semestre.

Como o tema já se acha exaustivamente discutindo nada justificaria qualquer outra dilação de prazo, daí a imperiosa necessidade de conhecer-se a decisão, conciliando opiniões, ainda divergentes, entre técnicos das várias regiões.

Diante disso, resolvi apelar para os componentes daquela Augusta Casa, na eserança de que, sem maiores embaraços, desponte uma fórmula viável, após longo período de desencontros de pensamento, o que termina por gerar inquietação entre os segmentos envolvidos nessa rumorosa questão, já pendente de uma solução satisfatória.

Enquanto isso, os Municípios confiam em que o Fundo de Participação que lhes é inerente possa ser revisto, aumentando o volume repassado as comunas, todas elas vivenciando enormes dificuldades, especialmente as situadas na faixa da estiagem, apesar da colaboração emprestada pelos governos federal e estadual, em sucessivas medidas postas em prática desde o ano anterior, com perdas totais da produção agrícola e o rebanho, com reflexos na inadimplência dos produtos junto aos bancos oficiais.

Que também sobre isso detenham-se senadores e deputados, sequiosos por uma saída que favoreça as regiões mais carentes em nossa vasta expansão territorial, notadamente o Polígono, à espera de que um inverno, mesmo tardio, venha a espontar em abril.

 

                                     MAURO BENEVIDES

                         Deputado Federal

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