Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 22 DE ABRIL DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

 

Em várias oportunidades, ao comentar a seca que assola o Nordeste brasileiro – a maior desses cinquenta anos – alertei o Executivo Federal sobre a situação dos agricultores diante de entidades bancárias oficiais, como grande parte deles endividados com o Banco do Nordeste, sem condições de reajustar os compromissos, pela perda total das plantações.

Na ultima semana, afinal, o Governo através do Ministério da Fazenda editou normas alusivas ao endividamento dos rurícolas, revendo prazos, com o objetivo de repactua-los num momento mais adequado dentro de padrões compatíveis com dolorosa emergência vivenciada pelo Polígono.

Premido por uma realidade adversa o Executivo alinhou providências atenuadoras da dramática situação, dentro dos seguintes itens:

 - Renegociação de saldo devedor em dez parcelas anuais, com o primeiro vencimento em 2016.

- Bônus de adimplência de 80% para parcelas pagas até a data do vencimento

- Quitação dos débitos com até 85% de desconto.

- Nova operação de empréstimo para liquidar o financiamento da operação anterior.

Dentro de tal roteiro, já planificado o Banco do Nordeste atuará sem delongas, diante de tomadores aflitos, obrigando-nos a batalhar por algumas das medidas, ora acolhidas, pelo Poder Central.

Mencione-se, por outro lado, que o Conselho Monetário Nacional reduziu as taxas de juros do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar para  0,5% ao ano, favorecendo micro e pequenos rurícolas e suas cooperativas e associações.

Ressalte-se, por oportuno, que no caso dos médios e grandes produtores, a taxa de 1% nas operações de até 10 mil reais e 2% ao ano acima desse valor passarão a vigorar.

Mostra-se o governo federal sensível às ocorrências conjecturais, adotando uma postura consentânea com as imensas dificuldades da absoluta carência de quedas pluviométricas.

Espera-se, assim, que o nosso BNB, à frente o Presidente Ary Joel Lazarin e seus colegas de diretoria cumpram, à risca, as novas deliberações, aliviando o sofrimento e angustia de inúmeros tomadores, sem condições de arcar com a imediata liquidação de seus débitos.

Estaremos, atentos, à cabal observância das novas diretrizes, as quais atenderam aos percalços de uma penosa conjuntura climática.

                             MAURO BENEVIDES

                              Deputado Federal

 

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