Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 29 DE ABRIL DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

 

Na última quarta-feira, no Salão Negro do Congresso Nacional, foi realizada mobilização do Ministério Público contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, limitando as atribuições da Carreira para conduzir investigação criminal, contrariando, assim, uma tradição até aqui seguida, exemplarmente com o objetivo primordial de promover “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Dentro de tais diretrizes, preconizadas, explicitamente, no texto da Carta Cidadã, de 5 de outubro de 1988, vem atuando a CARREIRA, impondo-se ao respeito de todos os segmentos sociais.

Recordo, com absoluta precisão, os debates aqui travados durante a elaboração constituinte, que teve a presidi-la o inolvidável brasileiro Ulysses Guimarães, a cujo lado permaneci na condição de 1º vice-presidente da Assembleia, permitindo-me assim atuar, num dos instantes áureos do processo de reconstitucionalização, após 21 anos de arbítrio instalado no País.

Em meu Estado, ao longo do tempo, a ação da MP, nos âmbitos federal e estadual, há sido exercitada com invulgar proficiência, em tudo aquilo que significa o patroneamento de prerrogativas da Cidadania.

Em sua coluna, no jornal O POVO, o jornalista Erico Firmo realça o apoio recebido, pelo MP, em 17 Países, numa integração que fortalece o posicionamento assumido pelos seus respectivos integrantes no plano nacional e em todas as Unidades Federadas.

Acredito que o Congresso brasileiro, que cheguei a presidir em década passada, não acolherá a proposição, testemunhando reconhecimento à porfia levada a cabo, destemerosamente, por parte do Ministério Público, em seus níveis hierárquicos.

 

                             MAURO BENEVIDES

                              Deputado Federal

 

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