Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Em regozijo ao DIA DO DEFENSOR PÚBLICO, a ANADEP e a ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL promovem, a exemplo de em outras Unidades da Federação, expressivas comemorações alusivas à significativa data, como forma de pôr em evidência a luta empreendida pelos membros da carreira na busca do cabal atendimento dos nobres objetivos que hão norteado a ação de devotados profissionais, disseminados pelo território nacional.

Recordo, por imperativo histórico, que, na elaboração da Carta de 5 de Outubro de 1988, ocorreu o despontar da Defensoria, situada no Capitulo das Carreiras Jurídicas, em parceria com o Ministério Público e a Advocacia Pública, cada qual com atribuição explicitada, em lei complementar.

Nestes 25 anos, portanto, os defensores, ainda ausentes em numerosas Comarcas, buscam atender às suas nobilitantes e árduas atribuições, promovendo audiências de conciliação entre as partes interessadas e postulando junto às instancias judiciais o reconhecimento de direitos postergados indevidamente, quando os prejudicados não dispõem de condições de contratar causídicos para peticionar aquilo que lhes é devido.

Em recente pesquisa, encomendada pela ANADEP ao IPEA, chegou-se à constatação de que é imprescindível a implantação das defensorias na extensão territorial do Brasil, havendo, na Casa, Proposta de Emenda Constitucional, consubstanciando tão legitima pretensão.

Recordo, com sensação do dever cumprido, da tramitação da Lei Complementar 132/08, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, significando marco da luta levada a efeito através da categoria, quando presente estava nesta Casa o atual Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que, em manifestação efusiva, transmitiu cumprimentos à CCJ e a mim próprio pela matéria que  se conseguira acolher, de forma unanime e, assim, consagradora.

No Ceará, a Defensoria vem atuando com notável proficiência, embora ainda se ressinta de maior numero de integrantes, tarefa que se espera seja cumprida, com a visão aquilina do Governador CID FERREIRA GOMES, que ali leva a cabo dinâmica gestão, indiscrepantemente reconhecida pelos nossos coestaduanos.

Saudamos, pois, o magno evento, que se insere entre os marcos indeléveis de Defesa da Cidadania.

                     MAURO BENEVIDES

                     Deputado Federal

 

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