Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

É indiscutível que o presidente Henrique Eduardo Alves, com o apoio das lideranças partidárias, vem buscando inserir na Ordem do Dia de nossas sessões ordinárias e extraordinárias matérias polêmicas, como forma de desobstruir o rol de temas complexos, enfrentando os resultados, quaisquer que sejam as inclinações do nosso Plenário soberano.

Entretanto, até agora, não se fixou, com caráter definitivo, a data de apreciação da REFORMA POLÍTICA, quando sabido que o deputado Henrique Fontana já entregou o seu alentado PARECER, com inovações que alterarão, em muito, a nossa sistemática eleitoral partidária.

Sabe-se que existe, entre nós, com caráter consensual a figura do FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA, mas nem esse item chegou a ser apreciado por esta Casa, embora haja sido indiscrepante a aceitação do mesmo por parte de todos os partidos que aqui se representam, num assentimento tornado público, sem quaisquer resistências.

Em relação às Listas Preordenadas, reconhece-se o seu aspecto polêmico de que as mesmas se revestem, mesmo  com a adoção do chamado SISTEMA BELGA, que evita a despersonalização do voto, conforme foi amplamente explicado pelo representante gaúcho, em duas aparições nesta mesma tribuna, ainda em abril ultimo com aplausos e apartes solidários.

Com a proximidade da data limite – em respeito ao principio da anterioridade que expirará a 4 de outubro – nada de positivo se fez para que houvesse uma deliberação satisfatória, o que gera desconfiança entre os que entendem o tema sugerido como essencial aos nossos rumos democráticos, por seus aspectos éticos indispensáveis.

Diante disso, entendi de meu dever apelar para o próprio Presidente no sentido de que coordene com os lideres situacionistas e oposicionistas uma data antes do recesso de 18 de julho, a fim de que não se insere sobre todos nós a pecha de negligentes e desidiosos no cumprimento de um encargo indelegável, que exige observância inflexível do prazo constante da Lei Maior brasileira, de 5 de outubro de 1988.

Fica, pois, mais um veemente apelo, na expectativa de que surja a solução, sem mais delongas de qualquer natureza. 

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

 

 

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