Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Quando, em 2013, foi principiada a vigência do ESTATUTO DO IDOSO, tudo indicava que providências correlatadas deveriam ser adotadas em todos os escalões das áreas do Executivo e do Judiciário, cabendo ao Legislativo zelar pela observância dos dispositivos legais que passaram a vigorar há exatamente dez anos do inicio de aplicabilidade de tão importante legislação, aprovada, após ampla discussão nas duas Casas do Parlamento.

Na época, aliás, fiz distribuir, em publicação de minha responsabilidade, o inteiro teor da palpitante matéria, a fim de que a comunidade tomasse conhecimento do posicionamento que o Legislativo e o Executivo haviam assumido em relação às pessoas da melhor idade.

Agora, a imprensa cearense divulga que o Governo Estadual apresta-se para fazer funcionar a DELEGACIA DO IDOSO, com atribuição especifica de punir todos quantos cometem agressões e outras modalidades de desacato aos idosos, num integral cumprimento de uma legislação que perdura há exatamente 10 anos, reclamando, assim, acatamento integral de seus dispositivos.

O Chefe de Gabinete da Polícia Civil, Antônio Castelo Branco, ouvido pela mídia local, asseverou enfaticamente: “O que sabemos é que a Delegacia, por ser especifica, vai contar com uma equipe maior de pessoas e melhores condições físicas e estruturais. Estamos trabalhando no projeto para que fique pronto antes de 2014”.

Na última sexta-feira, aliás, o Ministério Publico do Estado deve ter realizado, na Procuradoria Geral da Justiça, um seminário para discutir o enfrentamento da violência contra o IDOSO.

Acredito que o Procurador Geral da Justiça, Ricardo Machado, que vem tendo exemplar atuação naquele Órgão, adotará as providências cabíveis a fim de que o Ministério Publico possa manter-se atuante em assunto dessa magnitude, exatamente quanto o Estatuto do Idoso aproxima-se de um decênio de vigência, faltando condições operacionais concretas para que a lei respectiva não sofra despropositados adiamentos, em seu cabal cumprimento.

Acredito que o Governador do Estado, Cid Ferreira Gomes e a Secretária de Justiça, Mariana Lobo adotarão, igualmente, providência da alçada específica, tornando eficazes o cognominado Estatuto do Idoso em nossa circunscrição territorial.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

Mauro Benevides © 2011 Todos os direitos reservados