Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 25 DE JUNHO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Desde ontem, as atenções da opinião pública brasileira voltam-se para as proposições formuladas pela Presidente DILMA ROUSSEFF, por ocasião de concorrida reunião no Palácio do Planalto, com a presença, além dos Ministros, também de Governadores e Prefeitos de Capitais, em demonstração clara de que há empenho de todas as lideranças para a solução de problemas cruciais, que inspiraram, o movimento de ruas, alcançando as grandes e médias cidades do País.

A Primeira Magistrada do País submeteu aos participantes um elenco de proposições, para cuja exequibilidade reclamou o indispensável apoio de todas as lideranças, num esforço que objetiva contribuir  para a ultrapassagem de uma quadra tormentosa, de enorme repercussão, interna e externamente, reclamando, desta forma, medidas inadiáveis, da maior amplitude.

Foram formalizadas as seguintes providências, no cumprimento das quais tornar-se-ia indispensável a integral solidariedade de todos os segmentos da comunidade:

- Pacto de responsabilidade fiscal;

- Reforma Política, precedida de consulta plebiscitária;

- Saúde e a cogitada possibilidade de contratação de médicos estrangeiros para atender, na área do SUS, desde já, contando com reação de entidades de classe como a AMB;

- Educação, na qual seriam aplicados, integralmente, 10% do PIB e recursos dos royalties do petróleo;

- Mobilidade urbana, ponto crucial da insatisfação que eclodiu nas grandes cidades do País.

Ontem mesmo, em breve comunicação, dei conta ao Plenário de tais propostas, enfatizando a gravidade do momento vivenciado pela Nação, o que reclamava participação do Congresso Nacional, numa tarefa destinada a colaborar na superação de um quadro dramático, que passou a exigir ação pronta e eficaz dos Poderes Públicos e de entidades representativas da opinião pública brasileira.

Na menção feita à necessidade de PLEBISCITO para a reforma política, alguns juristas renomeados, como os Ministros Marco Aurélio Mendes de Farias Melo, do STF e o Ministro Mario Veloso, ex-componente de nossa Corte Suprema, entenderam que, para alcançar tal objetivo, não haveria necessidade de Consulta, mediante Plebiscito, destacando-se que outras vias legislativas, inclusive Proposta de Emenda à Carta Magna, poderiam atender ao nobre objetivo, em razão do princípio da anterioridade que exigiria, nos termos constitucionais, a antecipação de HUM ano para que as normas possam viger, no pleito de outubro do ano vindouro.

Todos esses temas, ora expostos, começam a ser discutidos entre os partidos e Orgãos de prestígio nacional, como a Ordem dos Advogados do Brasil, confiando-se em que o melhor caminho será utilizado para viabilizar as graves sugestões formalizadas pela Chefe do Poder Executivo brasileiro.

A delicadeza da conjuntura reclama decisões corretas, que atendam aos anseios de pronta normalização institucional, restabelecendo-se o clima de integral acolhimento das justas postulações da nossa população, ainda nas ruas, à espera de decisões que não podem tardar.

 

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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