Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

A mídia nacional volta a discutir a Proposta da Presidente Dilma Rousseff referente à realização de PLEBISCITO para a efetivação da Reforma Política – tema que há sido objeto de prolongados debates nesta Casa, sem que, até hoje, haja o Plenário deliberado sobre algo fundamental para os rumos da democracia brasileira.

O tempo de que disporia a Justiça Eleitoral para efetivar a Consulta talvez não fosse bastante para a magna tarefa, em razão do principio da anualidade, previsto, explicitamente, na Carta Magna, exigindo um ano antes da efetuação do pleito, previstos para outubro vindouro.

O próprio Ministro Marco Aurélio Mendes Farias Mello, do Supremo Tribunal Federal, reconhece a exiguidade de tempo para cumprimento de tal iniciativa, realçando que melhor será o próprio Congresso promover as alterações do sistema eleitoral, já que, para tanto, haveria tempo hábil, com cabal observância dos ditames da Lei Maior em vigor.

Esta semana, aliás, me pronunciei, desta tribuna, para apontar o projeto HENRIQUE FONTANA como marco desta empreitada, já que as sugestões, aperfeiçoadas, poderiam perfeitamente atender aos anseios populares, expressados pela voz das ruas, nas seguidas passeatas que perduram nas Capitais, num sequenciamento que aponta como indispensável as alterações cogitadas, sobretudo o FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA, dentro de princípios éticos inafastáveis.

Por outro lado, anuncia-se que a titular do Planalto, independentemente das discutidas inviabilidades de concretização de tal proposta, assegura a intenção deliberada de, até terça-feira, ultimar a tarefa e fazê-la chegar ao Parlamento, para o exame de suas Duas Casas.

O próprio líder do PT, nobre colega José Guimarães, afirma, de modo peremptório, segundo registro da imprensa, que a matriz da deliberação não será o Relatório Fontana, mas outra, consubstanciando aquilo que o Poder Executivo passou a entender como melhor ajustável à realidade do País.

Que falem sobre isso os demais líderes, já que entendo ser qualquer outro caminho bem mais complexo para o exame e a ansiada aprovação no prazo requerido pela nossa Carta Magna.

 

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

 

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