Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 02 DE JULHO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Após reunir-se, ontem, com os seus Ministros, a Presidente Dilma Rousseff anunciou o propósito de enviar, hoje, ao Congresso, a sua proposta referente ao PLEBISCITO, consubstanciando sugestões para a REFORMA POLÍTICA, assunto que, seguidamente, vem sendo discutido nesta Casa, sem que cheguemos a uma solução consensual, capaz de permitir a implantação, entre nós de diretrizes compatíveis com os anseios da população brasileira, em observância a princípios éticos inafastáveis.

Recorde-se que, na passada sessão da tarde de ontem,a começar pelo Deputado  Henrique Fontana, vários dos presentes intervieram nas discussões, entre os quais me inseri, ao lado de colegas como Onofre Santo Agostini, Luiz Couto, Costa Ferreira, Ricardo Berzoini e tantos outros, numa integração de ideias, direcionadas ao aperfeiçoamento de nossa legislação, sob esse tocante inovador nos rumos nacionais.

Predominantemente, a inserção do FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA foi principio abordado de modo indiscrepante, considerado improtelável, variando as opiniões sobre se a processualística fixar-se-ia apenas no caráter EXCLUSIVO ou se estenderá as pessoas físicas, como já fora cogitado em ocasiões pretéritas, neste mesmo plenário.

Sabe-se que, nas passeatas levadas a efeito em várias Capitais, essa proposição foi apontada como premente, numa aceitação que compele Legislativo e Executivo a cumprirem essa tarefa sem mais delongas, para vigência das novas diretrizes na competição democrática de outubro vindouro.

A nossa Primeira Magistrada entendeu que, pela via do Plebiscito, o eleitorado participaria desse processo, chancelando ou rejeitando algumas das alterações que constam do rol de indicações originárias do Palácio do Planalto.

O Congresso terá um prazo relativamente curto, pós-plebiscito para decidir a respeito, daí remanescer dúvida sobre se o PLEBISCITO seria, efetivamente, valido para a presente conjuntura, diante da exiguidade de tempo para deliberação por parte das duas Casas.

O pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral, aguardado para as próximas horas, será decisivo para que a adoção da consulta se ajuste ao principio constitucional da ANUALIDADE, a que não se poderá fugir, sob pena de infringirmos um dispositivo imperante no texto da Carta Cidadã, promulgada em 1988, garantindo a reimplantação do Estado Democrático de Direito, em nosso País.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

 

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