Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 03 DE JULHO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

O Brasil vive um momento de febricitante movimentação política, com o povo nas ruas, clamando por mudanças estruturais junto ao Poder Executivo Federal, estendendo-se a mobilização por entre os demais
Poderes, notadamente o Legislativo, a que temos a honra de pertencer, na nossa condição de legítimos mandatários do eleitorado brasileiro.

Desde ontem, a efervescência dos contactos entre partidos e respectivos integrantes esteve espelhada por reuniões das bancadas e diretórios nacionais, numa fase de amplas discussões, na busca de alternativas viáveis, que fossem capazes de conjurar uma crise, com o restabelecimento da irrestrita confiança popular em seus dirigentes.

A Chefe da nossa Nação, ao lado de ocupantes do Ministério e buscando sintonizar com todas as nossas forças vivas, representadas pelos mais variados segmentos sociais, empenhou-se para identificar alternativas oportunas, em condições de chegar-se a pontos de convergência entre as diversas classes, correlacionados por reações  drásticas, que passaram a exigir decisões rápidas e convergentes, sem o que não ocorrerá a ansiada ultrapassagem desse período angustiante, que a todos atormenta diuturnamente.

Das passeatas em avenidas das grandes cidades, com dísticos contendo mensagens reivindicatórias, vislumbramos a invasão de Casas Legislativas, como Assembleias e Câmaras Municipais, o que evidencia uma conjuntura de insatisfação incontida, capaz de prolongar um período sinuoso, que reclama medidas urgentes para a superação de algo anormal, com vistas ao restabelecimento pleno de atividades que se situem num patamar de esperada tranquilidade.

A ideia do PLEBISCITO, conjecturada a partir do primeiro momento, positivou-se, claramente ontem, com a entrega formal da mensagem presidencial, procedida pelo Vice Michel Temer e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso aos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, numa transferência de responsabilidade para o Legislativo, gerando enormes expectativas por entre os parlamentares, com ressonância junto às lideranças dos movimentos sociais.

Em meio a tudo isso, o Tribunal Superior Eleitoral, congraçando também os dirigentes dos TRE,s, assinou prazo de, pelo menos, setenta dias para a formulação dos quesitos a serem submetidos ao eleitorado, todos eles versando questões de procedimento político,revestidos de cunho nitidamente reformista, ainda impreciso em suas nuances de questionamento, dentro de estilo perceptível a todos os prováveis consultados, que são milhões em nossas 27 Unidades Federadas.

Na simultaneidade de tal providência, as bancadas começaram a reunir-se, formal e informalmente, na busca de posições capazes de avaliar a tarefa cometida pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Haveria tempo hábil para cumprimento de tão nobilitante missão, delegada ao povo brasileiro? Os partidos orientariam os seus filiados de molde a resguardar o exercício da soberana prerrogativa de decidir a respeito de temas diferenciados, alguns de complexidade flagrante?

Seremos nós, membros das duas Casas, suficientemente hábeis para transmitir, didaticamente, aos nossos liderados, algo inteligível para uma consciente manifestação, legitimando as indicações para posterior observância no pleito de 2014?

Todas essas elucubrações emergem, neste primeiro momento, quando as atenções foram transferidas para o Poder que compomos e, nesta hora, se transformam em fanal para direcionamento de tão polêmicas conclusões.

Tudo isso, desde ontem, passou a constituir motivação para debates em cada sigla, por seus diretórios, convocados às pressas, já que a nossa deliberação não comporta protelações, sob a pena de transferir-se para os dois Plenários, dos quais se extrairiam roteiros para viabilização da enfática sugestão, emanada da presidente Dilma Rousseff, nossa digníssima condutora dos destinos nacionais.

É verdade que somos parceiros no dever indeclinável de ir ao encontro do povo, a fim de melhor buscarmos uma conscientização de responsabilidades cívicas, indelegáveis nesta hora dramática, que enfrentamos revestidos de imensa responsabilidade.

Para algumas agremiações, o instante propicio ao Plebiscito seria a partir do ano de 2014, quando então se faria a adequação de um modelo eleitoral timbrado em princípios éticos inafastáveis.

O Congresso não pode tardar nesta tarefa hercúlea, já que todos esperam que algo daqui se extraia, com vistas à normalização de um quadro anômalo, de inquietude, mais ainda de esperanças.

Neste Grande Expediente, deixamos esta mensagem aos eminentes colegas, como forma de redefinir encargos, para que não nos considerem ineptos ou incapazes para deslindar questão dessa extraordinária magnitude.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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