Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 01 DE AGOSTO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

No próximo dia 6, deverá reunir-se, formalmente, pela primeira vez, o Grupo de Trabalho instituído para elaborar Projeto de Reforma Política, sob a coordenação do Deputado Candido Vaccarezza, especialmente nomeado pelo Presidente Henrique Eduardo Alves, ex-líder do governo e representante do Partido dos Trabalhos.

Na mesma data, a OAB Nacional estará lançando a campanha ELEIÇÕES LIMPAS, tornando público proposição sobre essa palpitante temática, cujo exame e aprovação deverão ocorrer até o dia 3 de outubro, tendo em vista a preceituação constitucional do Principio da Anualidade.

Embora reconheçamos a complexidade da polemica matéria, não pode o Congresso deixar de deliberar em tempo hábil, uma vez que, imperativamente, as corrente de opinião anseiam por essa definição, como se constatou na recente mobilização popular pelas ruas e avenidas do Pais.

Sabe-se que o Financiamento Público de Campanha é sempre mencionado, prioritariamente na pauta de tal postulação, tornando-se impreterível uma definição a respeito como medida indispensável à legitimação ética dos mandatos eletivos, em todos os níveis hierárquicos.

Há quem admita, in-casu, a participação da pessoa física, tornada impeditiva, porem, qualquer doação de pessoa jurídica, como alternativa destinada a escoimar e o processo influencia do poder econômico, sempre qualificado como capaz de descaracterizar a legitimidade dos nossos mandatos.

Pela premência de tempo, urge que o Grupo de Trabalho acelere o cumprimento dessa magna tarefa, fazendo-o, entretanto, em consonância com as camadas conscientizadas da sociedade civil organizada.

Ao instalar-se, pois, essa fase dos trabalhos normais, entendi de meu dever transmitir esse apelo aos eminentes Pares, todos convictos de que não podemos negligenciar no cumprimento desse encargo – vital para os nossos rumos democráticos.

Com esse apelo, antecipo-me aos reclamos coletivos que chegarão ao Congresso como imperativo da presente conjuntura institucional, ora vivenciada em nosso Pais.    

 

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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