Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 07 DE AGOSTO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Em sessão realizada ao meio dia de ontem, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda nº 207, aprovada unanimemente, pelas duas Casas do nosso Poder, obedecido, rigorosamente, o rito constitucional e regimental de dois escrutínios, intercalados pelo espaço de cinco sessões ordinárias do Parlamento brasileiro.

Os Presidentes Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves, ali, estiveram com os demais membros das duas Mesas, além de representantes da Carreira, numa demonstração positiva de que a Defensoria Pública da União e a do Distrito Federal poderão melhor cumprir os seus nobilitantes objetivos institucionais, favorecendo carentes e necessitados.

Mencione-se, por oportuno e mais uma vez, que tive o privilégio de presidir, na Assembleia Nacional Constituinte, a votação do Capitulo das Carreiras Jurídicas, assim entendidos o Ministério Público, a Advocacia da União e a Própria Defensoria, compondo, portanto, os artigos do 124 ao 134 de nossa Carta Cidadã, assim cognominada pelo saudoso homem público Ulysses Guimarães, a quem se atribui, merecidamente, a condição de reconstitucionalizador de nossa vida democrática, merecendo, por isso, o inapagável reconhecimento do povo brasileiro.

Tendo sido o relator da aludida PEC, em Comissão Especial, presidida pelo deputado Amaury Teixeira, ofereci parecer favorável, aceito, sem restrições, por parte dos demais participantes daquele Órgão do Congresso Nacional.

No Diário Oficial que hoje circula, a matéria foi formalmente publicada, passando a viger imediatamente, ensejando que a Defensoria possa servir, ainda melhor, às aspirações da União e da Capital da República.

Confia-se em que, agora, a próxima decisão seja a do veto presidencial e outra PEC, igualmente relevante, para os Defensores, complementando atribuições já existentes, de importância inquestionável.

 

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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