Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 19 DE AGOSTO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

A Câmara dos Deputados passa a dispor de prazo não superior a 30 dias a fim de ultimar a tarefa de elaborar projeto de REFORMA POLÍTICA, a fim de que, em seguida, a matéria possa seguir a exame do Senado Federal, respeitando-se, ali, interregno de duas semanas a fim de que se complete a exigência do bicameralismo, que é exígua, se considerado o Principio da Anualidade, preceituado na Carta Magna, uma vez que a competição terá lugar no dia 6 de Outubro vindouro.

A Presidente da República, por sua vez, deve ter, pelo menos, espaço temporal de cinco dias para deliberar a respeito, vetando ou não algum dispositivo que vier a ser inserido na redação submetida ao crivo do Poder Executivo, diligenciando em seguida, a publicação da matéria no Diário Oficial.

É certo que o projeto da Ordem dos Advogados e de outras entidades já se acha tramitando, formalmente, nesta Casa, havendo o Presidente Marcos Vinicius se incumbido de expor, pessoalmente, os itens da proposição, perante a Comissão de Constituição e Justiça e o Grupo Especial, liderado este pelo nosso eminente colega Cândido Vacarezza e composto por 13 membros.

Com a experiência de episódios anteriores e diante da exiguidade de tempo, não creio que prosperem outras alterações, além do FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA, reclamado, também, pela opinião pública, através de placas conduzidas por manifestantes, em recentes passeatas, promovidas em ruas e avenidas das principais cidades do País.

Apenas as Pessoas Físicas, em doações limitadas, poderiam contribuir para o aludido fundo, evitando, assim que pessoas jurídicas interviessem no processo gerando, em consequência, especulações em torno de interesses outros, que maculariam a conquista dos mandatos populares.

Para viger, portanto, no pleito do ano vindouro, torna-se, pois, indispensável que conjuguemos esforços para a superação de quaisquer embargos, a fim de que não resulte, mais uma vez, frustrante, a porfia levado de que se incumbe o Congresso, a exemplo de em outras ocasiões, quando não houve consenso em torno dos pareceres João Almeida (PMDB-BA) e RONALDO CAIADO (DEM-GOIÁS), acolhidos por Comissão Especial e não chancelado pelo nosso Augusto Plenário.

Vai a advertência que, entendi de meu dever, formular aos preclaros colegas, na expectativa de que tenhamos a Reforma já, como exigência da presente e delicada conjuntura institucional.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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