Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 03 DE SETEMBRO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Ao ingressarmos no mês de setembro, temos o dever de conclamar os nossos Pares para algo que já temos buscado fazer, em sucessivos pronunciamentos, qual seja a discussão ampla e a votação consequente da proposta de REFORMA POLÍTICA, reclamado pelos segmentos conscientizados da sociedade civil organizada, o que esteve expressado, nitidamente, nos movimentos de ruas, conduzidos, nos primeiros momentos pelas redes sociais, aglutinando alguns milhares de participantes, com suas faixas e cartazes nas ruas e avenidas de Capitais e outras grandes urbes do País.

Premidos por norma constitucional explícita, identificada teoricamente, como PRINCÍPIO DA ANUALIDADE, a deliberação do Parlamento deverá ser conhecida até 4 de outubro, a tempo de ser sancionada no âmbito de atribuições da Presidente, sem que se lhe possa subtrair veto a qualquer dispositivo, inserido no autógrafo que lhe for enviado pelo Congresso Nacional.

Diante da nossa leniência, entidades como a Ordem dos Advogados, por seu Conselho Nacional, dirigido exemplarmente pelo jurista Marcus Vinicius, apoiado também, por Entidades Populares, à frente o líder Marlon Reis, já fizeram chegar proposição muito bem elaborada, a qual, com sugestões apreciadas pelos congressistas, poderá transformar-se em algo que espelhe ingente esforço com vistas a fazer imperar, no novo diploma, princípios éticos inafastáveis.

Paralelamente, Comissão Especial, coordenada pelo eminente colega Cândido Vacarezza, está prestes a concluir a tarefa que lhe foi cometida pelo presidente Henrique Eduardo Alves, convindo lembrar que, após a definição deste Augusto Plenário, o Senado terá que ser chamado a manifestar-se, fazendo-o em tempo hábil, embora diminuto, em razão da relativa complexidade dessa palpitante temática, de enorme repercussão junto à opinião pública brasileira.

Pela experiência de tantos anos de vida legislativa, entendo que apenas um único item conta com a unanimidade dos congressistas: o Financiamento Público de Campanha, admitida a doação de Pessoa Física, limitada a algo em torno de apenas Hum Mil Reais.

Um novo apelo, portanto, retransmito aos colegas das duas Casas, na esperança de que o legislativo não frustre a expectativa daqueles de quem somos legítimos mandatários.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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