Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 2007

 


SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Com a pauta da Ordem do Dia, congestionada em razão de prioridade regimental concedida à Medidas Provisórias, editadas em profusão pelo Poder Executivo, não foi ainda possível ao Plenário examinar matérias relevantes, de interesse vital para os segmentos nelas diretamente interessados: São elas:
- A Proposta de Emenda Constitucional, de autoria do ex-deputado Roberto Freire e, ainda remanescente da passada legislatura, que assegura conquista aos DEFENSORES PÚBLICOS, da qual foi relator o deputado petista Nelson Pellegrino, tendo-me na condição de vice-presidente, dela sendo integrante, também o então líder do PMDB, deputado Wilson Santiago;
- A Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado gaúcho Pompeo de Mattos, que recompõe, numericamente, os Legislativos Municipais de todo o País, reformulando Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, presidida, na ocasião, pelo Ministro Sepúlveda Pertence.
Ambas as matérias, aguardam uma definição por parte de deputados e senadores, a fim de que possam vir a ser promulgadas e, a seguir, surtir os devidos e legais efeitos.
Tanto os defensores públicos, bem assim os favorecidos pela proposição de Pompeo de Mattos mobilizam-se no sentido de garantir uma próxima decisão de nossas bancadas, sendo vários os representantes que ocuparam a tribuna para formular – como ora o faço, apelo veemente ao Presidente Arlindo Chinaglia a fim de que se alcance uma definição em torno de tais matérias, cuja tramitação se registra há mais de dois anos.
Ontem, uma comissão de defensores públicos manteve contacto com os deputados Nelson Pellegrino, Wilson Santiago e comigo mesmo, na expectativa de que sensibilizássemos o dirigente máximo da Câmara dos Deputados para que faça a inserção da PEC referenciada, no rol das iniciativas que merecerão o vereditum deste plenário soberano.
Transmito, pois, a legítima e veemente postulação à Mesa Diretora, particularmente ao Presidente Arlindo Chinaglia, que já se mostrou sensível a reivindicações semelhantes, como a que eleva o FPM.


MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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