Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 10 DE SETEMBRO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

A menos de um mês do prazo para o termo final de aprovação da Reforma Política, volto a alertar esta Casa sobre o Princípio da Anualidade, que expirará, fatalmente, a 6 de outubro (um domingo), como marco conclusivo de algo de transcendental relevância para os nossos destinos democráticos.

Aliás, nas concentrações de ruas, nas principais metrópoles do País, o item reformista foi aventado pelos manifestantes, inclusive com cartazes sobre essa temática, a exemplo de outras promoções idênticas que têm sido processadas em seguidas oportunidades das constantes mobilizações, algumas delas conduzidas com o patrocínio de movimentos prestigiosos e responsáveis.

Sabe-se que o Senado, com maior celeridade, deverá deliberar, possivelmente ainda hoje, sobre projeto alusivo à alteração da sistemática eleitoral, o que naturalmente vai nos compelir a adotá-lo, com as modificações admissíveis no contexto do bicameralismo predominante entre nós.

Volto a recordar que, pelo menos, o Financiamento Público de Campanha terá que ser implantado, como satisfação ao anseio das multidões, admitindo-se, apenas, doações de pessoas físicas, em montante que não venha a superar a quantia de HUM MIL REAIS.

Sabe-se que a Comissão coordenada pelo nosso colega Cândido Vaccarezza  pretende ultimar a tarefa que lhe foi cometida ainda agora, o que ensejará um exame conjunto com as duas proposições – a do Senado e a desta Casa, num esforço que deve ser estimulado por todas as lideranças que se representam neste Augusto Plenário.

Se, em seguidas oportunidades, venho-me detendo em torno da polêmica matéria, volto a fazê-lo agora, premido, também, pela pressão das avenidas, visualizados em disticos do último sábado, diante de autoridades postas em palanques, como foi o caso de Brasília, quando dirigentes assimilaram tais apelos, formulados de forma respeitosa, diante de lideres que terminaram por assistir, igualmente, na televisão, as postulações redesenhadas nas faixas conduzidas por populares convictos da justeza de tal postulação.

Pela exiguidade do tempo de que dispomos, não é demais alertar os eminentes Pares de que a deliberação não comporta mais delongas, porque imperativa a sua aprovação.

 

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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