Artigos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 24 DE MAIO DE 2007

 


SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Após dois anos de espera, a Câmara dos Deputados apresta-se, afinal, para deliberar em torno da REFORMA POLÍTICA, premida por exigência justificada da opinião pública, através de segmentos dos mais representativos, como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que fez entrega ao dirigente máximo, Arlindo Chinaglia, de uma série de sugestões para exame soberano deste plenário.
Ontem, a bancada do PMDB, em longa reunião, numa das salas de Comissão, abordou essa temática à exaustão, posicionando, formalmente, em torno da imediata tramitação da iniciativa, com enfoque unânime em torno do financiamento público de campanha e, com algumas discordâncias, também, a favor das listas personalizadas – assunto que movimentou as discussões, por suas reconhecidas implicações inovadoras, especialmente a chamada despersonalização do voto, sistemática adotada em numerosos países democráticos do primeiro mundo.
O líder Henrique Eduardo Alves e o próprio presidente Michel Temer comandaram as articulações, convictos de que não é mais possível admitir-se qualquer tipo de procrastinações, o que traria enorme prejuízo à imagem do Poder Legislativo brasileiro.
Tendo ocupado, seguidas vezes esta tribuna, no Pequeno e Grande Expediente, focalizando a idéia reformista, regozijei-me com a decisão já levada ao conhecimento de outras lideranças partidárias, sem o apoio das quais não se logrará êxito em essa nova investida, já que as anteriores resultaram frustrantes, à falta de articulação competente, capaz de conciliar controvérsias inevitáveis, diante da seriedade desse magno assunto.
O quadro social, entretanto, com a anunciada Operação Navalha contribuiu, de certa forma, para que se urgenciasse a inclusão da Reforma na Ordem do Dia, sem mais quaisquer embargos, impeditivos de seu tramite neste plenário e, a seguir, no Senado Federal, de onde a proposição é originária, desde a passada legislatura.
Em entrevista recente, concedida à TV Câmara, numa parceria com o deputado Bonifácio de Andrade, sob a coordenação do competente jornalista Tarcísio Holanda, posicionei-me a favor do projeto RONALDO CAIADO, aceito em Comissão Especial de que fiz parte e da qual era presidente o deputado Alexandre Cardoso, hoje exercendo secretaria de Estado no Rio de Janeiro.
É indiscutível que a grande maioria de tal Comissão endossou as diretrizes preconizadas pelo representante goiano, acrescida do item pertinente às federações de partidos, numa adaptação de norma predominante no direito uruguaio, ali aplicada com efeito inquestionável.
Agora, restará às demais siglas expressarem as suas sugestões sobre o projeto elaborado, ajustando à realidade emergente, embora muitos entendam que nada mais tem que ser feito, senão submeter a proposta à manifestação conclusiva desta Casa Legislativa.
Hoje, o ex-deputado José Dirceu, mesmo sem mais pertencer ao Congresso, não dispensa de abordar a questão, através de artigo publicado no Jornal do Brasil, quando acentua enfaticamente:
“Quero repetir pela enésima vez: manter o atual sistema político-eleitoral é fazer haraquiri”.
O Ministro José Dirceu, mesmo à margem da atividade parlamentar, permanece atento ao quadro político brasileiro, emitindo parecer calcado na sua experiência e tirocínio, o que reforça, sem dúvida, a necessidade imperiosa de promover-se a alteração sem mais delongas.
Como já afirmei em publicação recente, entendo SER IMPOSTERGÁVEL A REFORMA POLÍTICA, reclamando-se a sua viabilização sem mais quaisquer adiamentos, sob pena do Parlamento manter-se desprestigiado diante da opinião pública do País.
Agora, é o ex-Chefe da Casa Civil que se posiciona, através do aludido artigo, assim concebido:
O suicídio do Congresso

A OPERAÇÃO NAVALHA, da Polícia Federal, escancara a urgência e emergência da reforma política. Nunca foi tão necessário fazê-la e o que se espera da Câmara dos Deputados é que a aprove para as eleições de 2008. Antes que seja tarde.
Os leitores e as leitoras do JB sabem que venho defendendo há mais de um ano a necessidade da aprovação da reforma política.
Não dá para entender por que a Câmara não a aprova, com o agravante de que o Senado já aprovou os pontos mais importantes: fidelidade partidária, voto em lista e financiamento público. O projeto foi enviado para a Câmara dos Deputados e está pronto para ser votado, mas quando parece que vai haver uma decisão, começa tudo de novo, como em uma mágica. Falam e fatiar a reforma política, em renegociá-la e, na prática, ela não sai.
A responsabilidade maior é dos partidos com maioria na casa – PMDB, PT, PSDB e DEM (ex-PFL) – que juntos podem e devem aprovar esses pontos mínimos de uma reforma político-eleitoral. Quero repetir pela enésima vez: manter o atual sistema político-eleitoral, sem fidelidade partidária, com financiamento privado e voto uninominal, é fazer haraquiri. É isso mesmo, o Congresso Nacional está se suicidando.
O que mais estamos esperando acontecer para mudar radicalmente esse quadro? Será que estamos esperando que haja uma grave crise institucional causada pelos desdobramentos do sistema de financiamento privado das eleições, que estão cada vez mais caras? Ou estamos esperando que o poder econômico domine de vez o Congresso Nacional?
A aprovação da fidelidade partidária, do financiamento público das campanhas e do voto em lista partidária, ao lado de uma ampla reforma na elaboração e fiscalização da execução orçamentária, farão o sistema político brasileiro muito menos vulnerável ao poder econômico e à corrupção. Essas mudanças evitarão que o parlamento seja dono de seu mandato e o negocie, dentro dos partidos, com o governo ou com empresários privados.
Essa reforma eliminará a principal fonte de financiamento das campanhas, que são as emendas parlamentares e as obras públicas. Daí a necessidade do voto em lista partidária, o único compatível com o financiamento público, pois seria impossível financiar a campanha de cada deputado. O atual sistema encarece as eleições muitas vezes e as torna, a cada dois anos, mais e mais caras. É só conferir os números.
Não têm sentido os argumentos contra o voto em lista ou o financiamento público. Os que acham absurdo utilizar dinheiro público nas eleições esquecem que o financiamento público já existe na renúncia fiscal que favorece as empresas de rádio e televisão, em troca do horário gratuito partidário e eleitoral.
E o voto em lista partidária não difere muito da exigência de estar filiado a um partido para se candidatar a qualquer cargo. E existe o voto de legenda, para o eleitor  que quiser votar no partido e não no candidato. O que devemos fazer é tornar obrigatório esse direito que já existe.
Não se argumente que as listas serão manipuladas por cúpulas e caciques dos partidos, já que a lei imporá um sistema proporcional e direito de escolha para formação das listas. Votarão em prévia todos os filiados aos partidos políticos, como hoje já acontecendo no PT, para escolher os candidatos. Nada mais democrático.
Não realizar a reforma exporá o sistema político nas eleições de 2008 a uma prova final e nos levará fatalmente ao desastre. Basta ler os jornais desta semana para ver a extensão dos esquemas de financiamento ilegal de eleições e a gravidade do envolvimento de governos e parlamentares no direcionamento de emendas para obras públicas.
Mais do que nunca, o PT, como partido do governo e do presidente da Câmara dos Deputados, tem a maior responsabilidade em colocar na pauta e articular, com apoio das lideranças do governo, a votação da reforma que deve ir para o Senado e lá ser aprovada, de preferência sem modificações, para ir à sanção presidencial.
É a hora da reforma política, tem de ser agora.                                      

 

MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

Mauro Benevides © 2011 Todos os direitos reservados