Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 14 DE OUTUBRO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Ao ocupar, no inicio do corrente mês a tribuna desta Casa, transmiti apelo ao Presidente Henrique Eduardo Alves no sentido de que insira na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional n° 555, que desde 2006 tramita entre nós, devidamente acolhida no âmbito da Comissão Especial, sem que, até agora, haja sido objeto de lembrança por parte deste Plenário soberano.

Recorde-se que tal proposição beneficia pensionistas e aposentados do nosso País, isentando-os do pagamento da contribuição previdenciária , reconhecimento onerosa para aqueles que se sentam prejudicados por esse ônus expressivo na percepção de seus respectivos proventos.

Ao que sei, todas as lideranças partidárias têm expressado disposição de orientar as bancadas no sentido de tornar realidade a aguardada postulação do ônus praticamente assimilado por parte do Erário.

Não houve até hoje insurgência explicita contra a referenciada matéria, o que me compele a, uma vez mais, pleitear a sua inserção  na Ordem do Dia, para definição por parte dos nossos eminentes colegas.

Renovo, assim, o pedido reiterado, na certeza de que, neste final de Sessão Legislativa, venhamos a solucionar essa rumorosa pendência.

Os beneficiários, atentos ao nosso posicionamento confiam em que a Câmara não frustrará a expectativa dos ansiosos postulantes, que já prestaram relevantes serviços ao País.  

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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