Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Dirimida, no âmbito do Senado, a questão alusiva ao Orçamento Impositivo, é de esperar que a promulgação aconteça nas próximas horas, pondo fim a uma delonga inexplicável, ultimada pela manifestação indispensável dos componentes da outra Casa do Poder Legislativo brasileiro.

Louve-se, assim, a iniciativa do deputado Henrique Eduardo Alves, autor da ideia, segundo a qual as liberações das Emendas Individuais efetivar-se-ão sem cortes explicáveis, como vem ocorrendo ao longo do tempo.

Recordo que, ainda, quando exerci a Presidência do Congresso Nacional, tal versão fora sempre alvo de pronunciamentos, em consequência da demora na liberação de recursos orçamentários, consignados pelos membros do Parlamento Nacional.

Trata-se, portanto, de conquista histórica da qual serão beneficiárias as grandes,  médias e pequenas comunas, sem o desfavorecimento de protelações inexplicáveis por parte do Poder Central.

A nossa habitual via-crúcis será sensivelmente reduzida, restringindo-se a esclarecimentos formais, quando reclamados pelas Pastas respectivas.

Se é certo que, no presente exercício, as  liberações começam a ser menos modorrentas, confia-se em que os próximos desempenhos já se efetivem sem as enervantes demoras ocorrentes em alguns Órgãos da Esplanada, em Brasília.

O nosso Parlamento e os seus membros cumprirão bem melhor, sob esse tocante, o dever de postular benefícios, mormente, para as populações que representam nas duas Casas Legislativas, no contexto do Congresso brasileiro.   

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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