Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO CONTRIBUINTE DE 25 DE MAIO DE 2007

SENHOR PRESIDENTE
DIGNÍSSIMAS AUTORIDADES
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

Encontra-se em tramitação nesta Casa projeto de lei que institui o dia 25 de maio como o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, cujo objetivo é “mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte”.
A justificativa para a apresentação da proposta inspirou-se no fato de que o cidadão brasileiro constitui-se responsável, em última instância, pela sustentação material do Estado, tendo em vista o seu encargo intransferível, pelo pagamento de impostos e tributos.
Claro está que o desempenho desse papel é pré-requisito para a preservação e consolidação do regime democrático. Contudo, o que não se pode permitir é que abusos de ordem tributária sejam deferidos ao cidadão, em franco desrespeito aos seus direitos, assegurados na legislação pertinente.
De acordo com a justificação inserida no Projeto de Lei nº 819, de 2007, de autoria do nobre Deputado Sandro Mabel, a escolha da data diz respeito à estimativa de que cada brasileiro trabalha 145 dias por ano somente para arcar com a carga tributária, sempre insuportavelmente crescente e dispendiosa.
Assim, de 1º de janeiro a 25 de maio – mais de um terço do ano –, toda a produção realizada no Brasil destina-se ao pagamento de tributos, embutidos em todos os produtos e serviços.
Com base em dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a proposta de estabelecer um dia em homenagem ao contribuinte brasileiro é motivada pela idéia de que somente a conscientização da sociedade civil, e dos próprios agentes públicos de fiscalização e arrecadação, será capaz de gerar ações de combate aos excessos ocorrentes nesse nevrálgico setor.
Por esse motivo, incluiu-se a previsão de que sejam realizadas campanhas públicas de esclarecimento quanto aos direitos e deveres do contribuinte. Tais campanhas deverão envolver não apenas os órgãos diretamente relacionados ao tema, mas, também, organizações de âmbito nacional que se dedicam à defesa dos direitos inerentes aos interessados e os integrantes da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos do Contribuinte no Congresso Nacional.
Esses representantes, reunidos no Comitê de Gestão das Atividades Cívicas e Culturais do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, conforme prevê o Projeto de Lei em tramitação, deverão nortear as atividades de celebração da data anual em todo o País.
Nesse contexto de discussões em torno da carga tributária brasileira, faz-se oportuno citar a página eletrônica do IBPT (www.ibpt.com.br). Entre outras informações, tem-se ali o Sistema Permanente de Acompanhamento das Receitas Tributárias – o chamado impostômetro –, que indica os valores arrecadados a título de tributos pelas três esferas governamentais, bem como a Calculadora do Imposto, ferramenta que permite a qualquer cidadão avaliar a quantidade de impostos, embutida em suas despesas cotidianas.
Senhoras e Senhores Deputados: Tomando como exemplo apenas a tarifa de energia elétrica, nos valores totais pagos a título de consumo, o impacto de impostos inserido é de impressionantes 51%!
Se, por um lado, a diminuição desse percentual não se revela tarefa fácil, tendo em vista a conformação do orçamento público, por outro, é absurdo aceitar sua elevação por meio da incidência de prováveis tributos, acrescidos desproporcionalmente.
Para concluir, Senhor Presidente, entendemos ser da maior relevância a iniciativa de celebrar o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, uma vez que o esclarecimento coletivo acerca da draconiana carga tributária nacional constitui a pedra de toque da transparência de que se devem revestir os assuntos de interesse público.
O PMDB, convicto da relevância de sua presença no cenário nacional, como facção majoritária, estará sempre disposto a batalhar pela diminuição da Carga Tributária, como forma de reduzir as gritantes disparidades sociais.
Essa será a nossa luta, sem tréguas, no Parlamento e fora dele!


MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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