Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

O veto da Presidente Dilma Rousseff ao projeto de criação de novos municípios causou impacto entre os Distritos que se consideram aptos a privilegiar-se com a merecida ascensão, já que alcançam as normas previstas no texto que fora objeto de estudos e debates nas duas Casas do nosso Parlamento.

No Ceará, por exemplo, várias comunidades aprestavam-se para aquela conquista legal, a exemplo de Pajuçara, Jurema, Alencar, Aruaru, além de muitas outras localidades, perfeitamente enquadradas nas exigências da legislação que aqui fora estabelecidas.

Certamente, por isso, nota-se entre os parlamentares uma movimentação para que o Congresso se contraponha à deliberação da titular do Planalto, sendo muito provável que continuem a chegar à Câmara e ao Senado mensagens de inconformismo, capazes de ensejar uma reação por parte dos componentes do Congresso brasileiro.

Já se tem como certa a emancipação, pelas Assembleias Legislativas, de muitas das futuras cidades, já que as mesmas incorporaram as preceituações delineadas na proposição, aqui elaborada consensualmente.

Que sobre a decisão da ocupante do Planalto, ela própria se manifeste, liberando os legisladores para uma definição que não impeça a articulação dos futuros beneficiários, na busca da rejeição do veto presidencial.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

Mauro Benevides © 2011 Todos os direitos reservados