Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Como já se acha previsto, esta Casa espera concluir a votação do Código do Processo Civil, após longa tramitação, quando a importante matéria foi apreciada à exaustão, com seguidos debates na Comissão Especial e neste Plenário conduzidos pelo Relator Paulo Teixeira e o Presidente Fábio Trad.

Na semana anterior, a votação mais complexa foi a que assegurou a percepção da sucumbência pelos Advogados Públicos, sob as vistas atentas dos aludidos profissionais, presentes nas galerias e em outras dependências da Casa.

As bancadas, mesmo com posições claramente definidas por seus respectivos líderes, discreparam do acerto inicial, com insurgências individualizadas, que garantiram o acolhimento daquele item controvertido, sintetizado em sub emenda, chancelada por expressiva maioria.

É muito provável, pois, que, ainda nesta semana, o projeto do CPC siga para o Senado Federal, como assim preconiza a sistemática bicameral imperante entre nós.

Ressalte-se que, logo depois da Carta Magna, é o Código de Processo Civil, o mais relevante Diploma Legal, que reorientará o procedimento a ser adotado no âmbito forense.

Daí o registro que ora faço, desta tribuna, em aplauso antecipado pela decisão, afinal, prestes a fixar-se.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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