Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Em sessão das mais concorridas, esta Casa aprovou, ontem, em primeiro turno, com consagradora votação, a chamada PEC das Comarcas, garantindo à Defensoria Pública da União e a das Unidades Federadas condições de melhor funcionamento, alcançando, no prazo de 8 anos, toda a extensão do território pátrio.

Ainda foi tentado, na ocasião, a realização, com dispensa interstício, a votação em SEGUNDO TURNO, mas a bancada do PT, por sua liderança, discordou da proposição, ao entender que a mesma merecia estudo mais aprofundado, em temos de dispêndio público.

Embora apelos hajam sido dirigidos àquela liderança, mantida permaneceu a deliberação, o que foi anunciado pelo Presidente Henrique Eduardo Alves, alegando, para tanto, tradição, seguida pela Casa em decisão dessa natureza.

Ficará para outra data a apreciação em Segundo Turno, esperando-se que a delonga não venha a suscitar embargos à aceitação de algo de inquestionável relevância para a assistência jurídica dos carentes e necessitados de todo o País.

No breve discurso que proferi, destaquei o realce que a Carta Cidadã conferiria à aludida Carreira, já com inestimáveis serviços prestados ao povo brasileiro, nos mais distantes rincões de nossa Nação.

Nova arregimentação deverá ser processada a fim de que se complete o magno encargo, tornando viável uma Proposta de Emenda Constitucional que congregou assinaturas de mais de duas centenas de membros desta Casa Legislativa.

A PEC 247 trará, com sua correta aplicabilidade, incalculáveis benefícios aos segmentos da comunidade que não dispõem de recursos para arcar com ônus de honorários advocatícios.

Confio, pois, em que a matéria, voltando a este Plenário, receberá nova e consagradora votação.

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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