Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 25 DE MAIO DE 2007

 


SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Ao instaurar a Operação Navalha, com ampla repercussão na mídia, a exemplo do que ocorrera com a Hurrycane, a Polícia Federal apontou inúmeras pessoas comprometidas com graves ilicitudes, particularmente as que se achavam revestidas de responsabilidade como agentes públicos, nos vários níveis da estrutura de Poderes.
A mais recente das investigações já ocasionou a exoneração do Ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, substituído no posto por ato do Presidente da República, numa celeridade que objetivou evitar qualquer acefalia naquele importante Órgão governamental.
Como não poderia deixar de ser, aqueles que se sentiram alcançados injustamente pela ação da Polícia Federal impetraram recurso judicial cabível, postulando alvarás de soltura aos magistrados incumbidos do aludido processo, alguns dos quais deferidos, após exame da documentação respectiva.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, pelo critério tradicional de sorteio, coube ao Ministro GILMAR MENDES, vice-presidente da Suprema Corte, acolher solicitações de habeas corpus, liberando os prejudicados na rumorosa pendência, sem que isso implicasse em isentá-los dos desdobramentos conseqüentes, em meio à rígidas apurações que identificarão os que cometeram delitos e se acham passíveis, por isso das sanções conseqüentes.
Para quem conhece a trajetória de GILMAR MENDES, na Procuradoria da República, na Advocacia Geral da União e, agora, no Pretório Excelso haverá de reputá-lo um jurista de méritos incontáveis, agora projetado como MAGISTRADO INTEGÉRRIMO, de conduta verdadeiramente irrepreensível, além de sua condição de Doutor em Direito, laureado por conceituada Universidade européia.
Por isso, insinuação despropositada, calcada numa homonímia que exigiria imediato esclarecimento, suscitou indignada reação de sua parte e solidariedade de entidades representativas de juizes federais com ressonância no Congresso e na imprensa, numa forma de desagravá-lo da aleivosia inconseqüente, como se infere de nota da AJUFE, que enfatiza, textualmente:
“o quadro é ainda mais grave quando o Ministro GILMAR MENDES vem a público dizer que foi pressionado para não soltar determinadas pessoas”. E acrescenta a nota referenciada: “Isso é um absurdo e merece o mais contundente repúdio”.
Por sua vez a Associação dos Magistrados Brasileiros, com idêntica finalidade, expressou a sua solidariedade a GILMAR MENDES, fazendo-o através de documento formal, divulgado em vários jornais e emissoras do País.
Ao registrar todos esses fatos, pretendo deixar patente que, já por duas décadas, mesmo antes de exercer a Presidência do Senado e do Congresso, conheço a postura clarividente e correta do atual Vice-Presidente do STF, daí por que não lhe poderia deixar de levar a minha solidariedade, absolutamente convicto de que o seu fecundo labor, no curso de brilhante judicatura, jamais seria maculado com decisões incorretas, à margem de dispositivos de lei.
GILMAR MENDES honra e dignifica a toga que enverga e as melhores tradições do Poder que integra, hoje presidido, exemplarmente, pela preclara Ministra Ellen Gracie.


MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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