Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES

NA SESSÃO DE 10 DE MARÇO DE 2014

 

 

SENHOR PRESIDENTE

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

Nesta quarta-feira, deverá ser submetida à Segunda Votação a Proposta de Emenda Constitucional n° 247, também, cognominada de PEC das Comarcas, da qual sou Primeiro Signatário, de parceria com os preclaros colegas Alessandro Mollon e André Moura, além de mais de duzentos apoiadores, entre os quais o deputado Amaury Teixeira, que se incumbiu da relatoria, calcada em argumentação clara e precisa.

Recorde-se, que, em primeiro turno, a votação alcançada foi praticamente unânime, registrando duas abstenções, o que se confia não mais ocorrer, pela inquestionável justeza de que se reveste a importante proposição, de vital interesse para a Defensória Pública, quer da União ou dos Estados, no exercício de sua missão constitucional, de patronear postulações dos carentes e necessitados de todo o País.

Já ressaltei – e mais uma vez repriso neste breve pronunciamento, que o Ministério Público, os Advogados Públicos e a Defensoria compuseram o Capítulo das Carreiras Jurídicas, na elaboração constitucional de 87/88, passando a compor o elenco entre os Artigos 127 e 134 de nossa Lei Maior, da qual me honro de haver sido o segundo signatário, na condição que era de 1° Vice Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, dirigida, exemplarmente, pelo notável Brasileiro Ulysses Guimarães.

Não é demais realçar, que a PEC foi antecedida de ampla pesquisa procedida pelo IPEA, apontando que, em apenas 28% das Comarcas, existia DEFENSOR, numa lacuna que ora se pretende corrigir, através dessa iniciativa, que já logrou a chancela de 388 eminentes colegas, neste Plenário, no cômputo anteriormente efetuado.

Confia-se, pois, em que, repetiremos esse auspicioso resultado, a fim de que a matéria possa ser encaminhada ao exame de outra Casa do nosso Parlamento, como assim nos impõe o bicameralismo adotado pela Carta de 1988.

Há um vaticínio circulante de que se poderá constatar total adesão espelhada em quatrocentos sufrágios SIM, o que deixará ainda mais patenteada a expressividade de uma causa, cuja observância significará valioso apoio aos desafortunados de toda a Nação, que venham a necessitar de um Defensor para as suas justas reivindicações junto ao Poder Judiciário.         

MAURO BENEVIDES

Deputado Federal

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