Discursos

DISCURSO PROFERIDO PELO DEPUTADO MAURO BENEVIDES
NA SESSÃO DE 28 DE MAIO DE 2007

 


SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS:

 

O exame pelo Congresso, da Medida Provisória n.º 366/07, referente à reforma administrativa do Ministério do Meio Ambiente, vem suscitando reações dos servidores do Órgão, com repercussão neste plenário, diante do posicionamento assumido por diversos segmentos funcionais que se contrapuseram à polêmica iniciativa, a ponto de entrarem em greve, gerando preocupações às áreas governamentais competentes.
No meu Estado, a arregimentação dos interessados assume conotação de maior intensidade, alcançando a solidariedade de outras categorias, o que passa a inquietar o Poder Executivo e a própria Ministra Marina Silva, titular daquela Pasta.
Depois de ganhar espaços na mídia, com entrevista em emissoras de televisão, as correntes dos membros do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente, sob pretexto de defender a Unicidade da Gestão Ambiental, a Integridade e Fortalecimento do Ibama, bem assim a derrubada da Medida Provisória já referenciada, passaram a divulgar manifesto incisivo, com transcrição em jornais de grande circulação em nossa Unidade Federativa.
Na semana passada no Ceará, por exemplo, foi publicada, Nota Oficial circunstanciada, instando-nos a recusar a iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para apreciação da Casa, transcrevo, a seguir, como faculta o Regimento Interno, o texto da matéria, na sua integra, para que todos conheçam a argumentação expendida sobre o assunto.
Eis o texto respectivo:
CARTA À POPULAÇÃO CEARENSE
A reforma na estrutura administrativa do Ministério do Meio Ambiente, implementada pela Medida Provisória nº 366/07, de 26/04/07, atinge mortalmente o IBAMA enquanto órgão responsável pela execução da Política Nacional de Meio Ambiente. Cria o instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nome novo para um projeto antigo, e retira da esfera do IBAMA a gestão e o controle de todas as áreas protegidas do País e sua biodiversidade.
A forma de condução desse processo, reivindicado pela Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, preocupa os servidores do IBAMA e todos os setores da sociedade que têm compromisso com uma gestão ambiental pública e integrada, dada a presença, no MMA, em cargos estratégicos, de pessoas fortemente identificadas com interesses de ONGs/OSCIPs que, em passado recente, reivindicaram a gestão das Unidades de Conservação Federais, particularmente as mais rentáveis.
A nova estrutura para a gestão ambiental, proposta na Medida Provisória divide arbitrariamente as atribuições do IBAMA. Transfere, de maneira autoritária e imperativa, todos os já escassos recursos materiais e humanos de que dispõe o Instituto, inclusive seus servidores, que sequer tiveram condições de opinar, surpreendidos que foram com a edição da Medida Provisória, além de aumentar as necessidades de gastos financeiros para a manutenção de estruturas paralelas.
Separar  as questões de conservação da natureza, ações no âmbito da floresta, das águas, da pesca, da educação ambiental, da pesquisa, do apoio às populações tradicionais, da pauta do conjunto do licenciamento e da fiscalização é retroagir a discussão de décadas passadas. É olhar o ambiente de forma pontual, onde se deva apenas preservar parte e deixar o resto ao bel prazer da ganância do crescimento do “aqui” e “agora”!
A dinâmica da natureza não permite mais fazer tentativa e experimentos comprovadamente desastrosos. O direito a um meio ambiente de qualidade é bem essencial à população brasileira, garantindo na Constituição Brasileira. O crescimento econômico mostrou e tem mostrado que não considera a questão ambiental e sua aceleração intensifica a destruição da ordem natural e aumenta cada vez mais a exclusão social. Crescer não significa destruir. Crescer não significa separar. Crescer não significa perder o que se possui. É exatamente o inverso. Não se pode dar peso a uma única parte em detrimento do todo. Não se deixem enganar, pois o preço que o Brasil e os brasileiros irão pagar com essa virada na política ambiental e a aprovação da MP 366/07 é muito alto, com prejuízos talvez incalculáveis, comprometendo o futuro e quiçá seu retorno.
Portanto, há várias maneiras de você, cidadão e cidadã, participarem dessa luta, assinando a Petição eletrônica no endereço http://www.petitiononline.com/amabi/, conversando com os Deputados Federais para votarem contra a Medida Provisória Nº. 366/07, esclarecendo seus amigos, parentes e vizinhos de que a situação é grave e exige uma resposta rápida de toda sociedade que realmente se preocupa com o futuro de seus filhos e netos. Para maiores informações visite o site www.asibama.org.br.

PELA UNICIDADE DA GESTÃO AMBIENTAL
PELA INTEGRIDADE E FORTALECIMENTO DO IBAMA
PELA DERRUBADA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 366/07
ASIBAMA-ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO IBAMA/CE
 

MAURO BENEVIDES
Deputado Federal

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